Definição De Massa Falida

na hipótese de alienação judicial: I – em processo de falência; II – de filial ou unidade produtiva isolada, em processo de recuperação judicial. § 2o Não se aplica o disposto no § 1o deste artigo quando o adquirente for: I – sócio da sociedade falida ou em recuperação judicial, ou sociedade controlada pelo devedor falido ou em recuperação judicial; II – parente, em linha reta ou colateral até o 4o (quarto) grau, consangüíneo ou afim, do devedor falido ou em recuperação judicial…

Continuidade “A Continuidade ou não da Entidade, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas”(...) Liquidação Ordenada; Liquidação Forçada – Massa Falida. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE Princípio da Oportunidade “O Princípio da Oportunidade refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que…

credores. Não havendo qualquer objecao cos credores, considera – se o plano tacitamente aprovado. O juiz decretará a falência, automaticamente se houver objeção de credores que representam mais da metade dos créditos quirografários. Falência Definição, características, requisitos e pressupostos gerais e específicos é a liquidação patrimonial forçada em relação aos devedores empresários que não tem condições de superar a crise econômico – financeira pela qual estão passando. A…

Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida. Respostas: a. Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida. b. Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária. c. Entre as…

Pedro sacos de arroz do tipo “C”. Para solucionar o caso, responda as seguintes questões: 1) Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação, mas apresenta características da obrigação, são elas: patrimonialidade, transitoriedade, pessoalidade e prestacionalidade. Ou seja sempre envolve patrimônio, trata-se de uma relação jurídica, um vinculo estabelecido entre…

de Direito: É o conjunto de relações jurídicas titularizados pela mesma pessoa possuindo valor econômico. Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. Ex.: herança, massa falida. 7- BENS PRINCIPAIS Bens principais sãos bens que tem existência própria, autônoma, que existe por si só, abstrata ou concretamente. Art. 92 – CC: “Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório,…

atendimento faz toda a diferença para atrair e manter os clientes. Com um numero de 8 funcionários e uma área de 600m2 optou-se por classificar o estabelecimento como um supermercado, pois o tamanho mínimo para obter essa definição vai de 200m2 até 2999m2. A estrutura e a organização dos comércios varejistas de alimentos sofreram várias mudanças ao longo do século XX, antes do surgimento dos supermercados o sistema de atendimento era pessoal, uma vez que os…

2. Direito do Consumidor: 1. Definição: Direito do Consumidor é o ramo do direito que tem por objeto a disciplina das relações de consumo, visando a harmonização dos interesses de fornecedores e consumidores, através de normas que incentivem o rigoroso controle de qualidade e segurança de produtos e serviços. 2. Natureza jurídica: Gabriel Saad: “Direito privado com excepcionais normas de ordem pública.” Vicente Ráo: “Para atribuir às normas de direito privado força inderrogável pela…

condição jurídica do réu do mesmo autor comum, trata-se de um poder outorgado ao réu, como por exemplo, sendo alguém acionado por acidente de veículos, chama ao processo outrem, alegando que este concorreu culposamente para o acidente. Documentos Definição de documento: todo e qualquer objeto que se extraem fatos em virtude da existência de símbolos, ou sinais gráficos, mecânicos, eletromagnéticos etc. No procedimento comum ordinário a petição inicial de vir acompanhada dos…

transgênero ocupa diante a efetivação dos Direitos. O hemafroditismo, por sua vez, é resultante do transtorno do desenvolvimento sexual, possuindo caracteres em sentido gênero tanto femininos quanto masculinos. Já os homossexuais são aqueles que, por definição, tem segurança de pertencer a um sexo, masculino ou feminino, sentindo atração por outro indivíduo do mesmo sexo, não tendo interesse em mudar de sexo, pois não o repudia como os transexuais. Os bissexuais são caracterizados pela…