Definição De Massa Falida

serviços que oferta ao mercado. Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial? Deve ter mais de 18 anos e ser plenamente capaz, não pode ser funcionário público de qualquer esfera, não estar ligado a nenhuma empresa falida anteriormente. O que é uma empresa? Empresa é a atividade exercida pelo empresário, ou seja, a produção ou circulação de bens e a prestação de serviços. 2.4. Passo 4 Os produtos e serviços que utilizamos diariamente em nossas…

informações em duas “seções” com intuito de orientar o aprendizado quanto à definição e as características dos grupos. Também como o comportamento coletivo influencia o comportamento individual. Aproveitando situa em um “terceiro momento”, como se dá o processo de motivação, a expressão da comunicação e as situações de liderança. A segunda parte, denominada “segunda seção”realiza uma breve introdução sobre a definição das equipes, suas características e diferenças. Para que depois…

tem por objeto os meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesse entre os exercentes de atividades econômicas de produção ou circulação de bens ou serviços de que necessitamos todos para viver.” 1.2. Importância da Definição e Proteção de Comerciantes e Empresários Comerciantes e empresários são considerados agentes econômicos fundamentais, pois geram empregos, tributos, além da produção e circulação de certos bens essenciais à sociedade e, por isso, a…

permitem uma série de efeitos jurídicos. (Rizzatto Nunes) Segundo Del Vechio, a relação jurídica consiste num vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que a outra é obrigada. (Maria Helena Diniz) Dessa definição podemos, então, destacar os elementos que serão a seguir examinados: a) os sujeitos da relação: o sujeito ativo e o sujeito passivo; pessoa física, pessoa jurídica e os "entes despersonalizados"; b) o vínculo que une os…

Pareceres do Conselho Fiscal. 281) Qual a natureza jurídica das ações de uma sociedade anônima e o que representam? R.: As ações têm a natureza jurídica de bem móvel, fungível dentro da mesma classe se de mesma natureza, desde que emitidas em massa pela sociedade anônima, e são consideradas sob três aspectos: a) fração do capital social; b) fundamento da condição e indicativo da qualidade do acionista; e c) título de crédito. 282) De que espécies podem ser as ações? R.: As ações…

jurídica. São sujeitos, entre outros, as pessoas naturais (homens e mulheres nascidos com vida), os nascituros (homens e mulheres em gestação no útero) as pessoas jurídicas (associações, sociedades, cooperativas, fundações etc.) o condomínio, a massa falida, o espólio, a herança jacente e vacante e outros. Todos eles são aptos a titularizar direitos e obrigações em variadas medidas e se cumpridas diferentes formalidades. ESPÉCIES DE SUJEITOS DE DIREITO. Temos dois critérios de…

atividade deve ter o objetivo de lucro, ou seja, verificação de um saldo positivo no balanço. B) AUTÔNOMO Autônomo é aquele que atua sozinho (sem sócios), como profissional liberal (advogado, dentista, médico, engenheiro, etc.). Não há definição sobre AUTÔNOMO no Novo Código Civil, porém o parágrafo único do art. 966, relata quem não é considerado empresário, sendo assim podemos dizer que estes são os autônomos. NÃO SE CONSIDERA EMPRESÁRIO: Aquele que exerce profissão…

composição de seus interesses. Em sendo assim, ela não preexiste ao direito. A pessoa jurídica é um sujeito de direito personalizado, assim como as pessoas físicas, em contraposição aos sujeitos de direito despersonalizados, como o nascituro, a massa falida, o condomínio horizontal, etc. Desse modo, a pessoa jurídica tem a autorização genérica para a prática de atos jurídicos, bem como de qualquer ato, exceto o expressamente proibido. Feitas tais considerações, cabe conceituar pessoa…

os ativos e passivos exigíveis de uma entidade; 3) como divulgar ou comunicar aos usuários da Contabilidade, as informações econômico-financeiras que suportam as tomadas de decisões no curto e longo prazo. Analisa-se, inicialmente, a seguinte definição: “patrimônio é uma combinação de valores econômicos amealhados, formando um conjunto de riqueza destinada a conseguir resultado” (D’Áuria, Contabilidade Geral, 1956). Tal resultado, mencionado, anteriormente, ocorre no sistema…

obtenção (aquisição) de receita que correspondam ao conceito de tributo”. 1.2 – Conceito Direito Tributário é o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regem o poder fiscal do Estado e suas relações tributárias. 1.3 – Receita. (Definição) Receita é toda a entrada de numerário nos cofres de uma pessoa, Receita pública é toda a entrada de numerário nos do Estado. 1.3.1 – Divisão da Receita. A receita pública pode ser originária ou derivada. Receita…