Definição De Massa Falida

empresariais, segue abaixo conceitos relativos ao direito empresarial. 1.2.2 CONCEITO: EMPRESA E EMPRESÁRIO DEFINIÇÃO DE “EMPRESÁRIO” Segundo o artigo 966 do Código Civil: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." Empresário individual é aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. DEFINIÇÃO DE “EMPRESA” Conceitua-se empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a…

quando uma empresa fecha mediante uma determinação judicial. Isso ocorre quando ela não paga seus débitos e deixa de quitar suas dívidas. Dessa forma a empresa decreta falência, torna-se uma massa falida e os sócios saem da administração. Um juiz fica responsável pela verificação do ativo e passivo da massa falida. As filiais da empresa são fechadas e os credores devem apresentar seus créditos e os pagamentos são feitos por meio de ordem da lei. Títulos de Crédito Os títulos de crédito…

declarada a falência da sociedade, os administradores eram declarados inibidos para o exercício do comércio ou para ocupar certos cargos. O mérito ou o bom desempenho dos administradores de uma sociedade que, apesar disso, viesse a ser declarada falida não obstava ou impedia a «inibição»4. Entretanto, o Decreto-Lei n.º 315/98, de 20 de Outubro, entre outros aspectos, aditou os arts. 126.º-A, 126.º-B e 126.º-C e renovou o art. 148.º, todos do CREF. O art. 126.º-A do CREF prescrevia a…

econômicos os ativos e passivos exigíveis de uma entidade; 3) como divulgar ou comunicar aos usuários da Contabilidade, as informações econômico-financeiras que suportam as tomadas de decisões no curto e longo prazo. Analisa-se, inicialmente, a seguinte definição: “patrimônio é uma combinação de valores econômicos amealhados, formando um conjunto de riqueza destinada a conseguir resultado” (D’Áuria, Contabilidade Geral, 1956). Tal resultado, mencionado, anteriormente, ocorre no sistema…

26, I). MASSA FALIDA. INSOLVENTE CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONDOMÍNIO. ESPÓLIO. CESSIONÁRIO DE DIREITO DE PESSOA JURÍDICA. a) Não poderão ser partes: Art. 8º, caput, da LJE: “Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil”. Em caso de parte incapaz, preso, insolvente, pessoa jurídica de direito público, empresa pública da União e massa falida,…

(SORVETES) Trabalho de Conclusão de Módulo apresentado ao Programa de Pós Graduação – MBA em Administração para Engenheiros do Centro Universitário Fundação Santo André – FSA. Prof.: José Antonio Ghilardi SANTO ANDRÉ 2011 Sumário 1. Definição de Cadeia de Valor 3 2. Objetivos 3 3. Disposições Gerais sobre as Atividades e o Fluxo 3 4. Conhecimentos Complementares para Elaboração da Cadeia 4 4.1. A História do Sorvete 4 4.2. Como é produzido 7 5. Processo de Fabricação /…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar um breve estudo sobre o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Para tanto, proceder-se-á, primeiramente a uma análise histórica, após o conceito, fato gerador, definição de contribuinte, a base de cálculo e a alíquota, finalizando através da contabilização do imposto. Tal estudo é de importância, pois, o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é um dos principais tributos…

os ativos e passivos exigíveis de uma entidade; 3) como divulgar ou comunicar aos usuários da Contabilidade, as informações econômico-financeiras que suportam as tomadas de decisões no curto e longo prazo. Analisa-se, inicialmente, a seguinte definição: “patrimônio é uma combinação de valores econômicos amealhados, formando um conjunto de riqueza destinada a conseguir resultado” (D’Áuria, Contabilidade Geral, 1956). Tal resultado, mencionado, anteriormente, ocorre no sistema…

serviços. Art. 966 C.C. (D) pela atividade lucrativa lícita. (E) pelo exercício profissional de atividade econômica organizada para produção de bens ou de serviços. 23. Estabelecimento é o complexo de bens organizado para o exercício da empresa. A definição é: (A) correta, porque nela existem todos os elementos. Art. 1042 C.C. (B) incorreta, por faltar menção a fundo de comércio. (C) incorreta, porque nela haverá de figurar os bens particulares dos sócios. (D) incorreta, porque nela…

Distinção entre processo e procedimento: Enquanto o primeiro visa a composição da lide, o segundo se preocupa com o aspecto exterior dos atos processuais, com a sua forma e com o modo pelo qual eles se ligam e se sucedem. ATOS PROCESSUAIS. a) Definição: São aqueles que têm por efeito a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou cessação da relação processual. Citação de Moacir Amaral Santos, que repete o teor do art. 158 da CLT. Os atos processuais integram…