Definição De Massa Falida

consciência de que alguns fatores serão determinantes para o êxito do empreendimento: tempo para a obtenção de retorno do investimento, conhecimento que garanta a eficácia do negócio, identificação de oportunidades, estudo de potencial de mercado, definição de objetivos e metas, cálculo de riscos e custos. Estudos recentes indicam que grande parte das micro e pequenas empresas criadas no Brasil, não conseguem completar dois anos de existência, fato preocupante e um desafio para os…

a solidariedade à terceira pessoa que não tenha o citado interesse comum. Consoante as regras dos arts. 109 e 110 do CTN, aplicam-se, no que couber, as disposições do art.896, parágrafo único e art. 904 e seguintes do Código Civil, que cuidam da definição de solidariedade e dos efeitos da solidariedade passiva, respectivamente. Substituição regressiva (antecedente ou “para trás”): é a postergação ou o adiantamento do recolhimento do tributo com relação ao momento pretérito em que…

aprimorar as relações jurídicas e econômicas entre esses adquirentes, o incorporador e as instituições financeiras da obra, e o mais importante foi resgatar a confiança dos consumidores no segmento 5 6 “[...] uma definição para uma palavra ou expressão, com o desejo de que tal definição seja aceita para os efeitos das idéias que expomos [...]”. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. p. 37. “Técnica de investigação em livros, repertórios jurisprudenciais…

devidos por seus tutelados ou curatelados; III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário; VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício; VII - os sócios, no caso de liquidação de…

aformoseamento ou comodidade. É essencial o elemento intelectual (a intenção do proprietário). Exemplos clássicos são as máquinas numa fábrica, os quadros que adornam as paredes, o trampolim das piscinas e os santos colocados em nichos próprios. Imóveis por definição da lei: Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;…

considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (...). Entende-se através da definição deste do artigo 966, do código civil de 2002, que todos aqueles que exercem uma profissão, a qual seja de natureza cientifica, literária ou artística, podem ser registrada como sociedade simples, segundo o código civil de 2002, que…

obviamente deve iniciar mediante ação de execução. Porém, quando a execução é posterior à cognição, fundando-se em Sentença, ela apenas constitui a fase final da ação voltada à tutela do direito material. O próprio Código de Processo Civil traz a definição de insolvência, em seu artigo 748, in verbis: Art. 748. Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor. Notamos aqui uma repetição quase literal do artigo 1.554 do Código Civil, o…

propriedade intelectual]. Natureza Jurídica de estabelecimento – art. 90 CC – uma universalidade de bens singulares com destinação unitária. É um bem coletivo, de fato (porque o agrupamento decorre da ação humana e não de força de Lei, como a Massa Falida ou o Espólio). O estabelecimento, enquanto um único bem coletivo pode ser objeto de negocio jurídico autônomo, podendo ser vendido, alugado, arrendado, sem que necessite cada bem singular que o componha ser individualizado. …

segundo plano, só depois de executados todos os bens do devedor principal, na solução da dívida. Convenções particulares: as convenções, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias respectivas; podendo ser estipulados entre elas, a quem cabe a condição de sujeito passivo. Solidariedade passiva: segundo o CTN, são solidariamente obrigadas as pessoas que…

ativos e passivos exigíveis de uma entidade; 3) como divulgar ou comunicaraos usuários da Contabilidade, as informações econômico-financeiras que suportam as tomadas de decisões no curto e longo prazo. Analisa-se, inicialmente, a seguinte definição: “patrimônio é uma combinação de valores econômicos amealhados, formando um conjunto de riqueza destinada a conseguir resultado” (D’Áuria, Contabilidade Geral, 1956). Tal resultado, mencionado, anteriormente, ocorre no sistema…