Definição De Massa Falida

3 de 15 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA FRENTE À HIPÓTESE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária falida que tenha sido decretada em decorrência de fraude contra a massa falida não implica, por si só, o afastamento da impenhorabilidade dos bens de família dos sócios. A desconsideração da personalidade jurídica, de um modo geral, não pode, por si só, afastar a impenhorabilidade…

os ativos e passivos exigíveis de uma entidade; 3) como divulgar ou comunicar aos usuários da Contabilidade, as informações econômico-financeiras que suportam as tomadas de decisões no curto e longo prazo. Analisa-se, inicialmente, a seguinte definição: “patrimônio é uma combinação de valores econômicos amealhados, formando um conjunto de riqueza destinada a conseguir resultado” (D’Áuria, Contabilidade Geral, 1956). Tal resultado, mencionado, anteriormente, ocorre no sistema…

os ativos e passivos exigíveis de uma entidade; 3) como divulgar ou comunicar aos usuários da Contabilidade, as informações econômico-financeiras que suportam as tomadas de decisões no curto e longo prazo. Analisa-se, inicialmente, a seguinte definição: “patrimônio é uma combinação de valores econômicos amealhados, formando um conjunto de riqueza destinada a conseguir resultado” (D’Áuria, Contabilidade Geral, 1956). Tal resultado, mencionado, anteriormente, ocorre no sistema…

uma sociedade existente por outra sociedade recémconstituída. B) obediência às normas de constituição e inscrição próprias do tipo em que a sociedade vai converter-se. C) dissolução de uma sociedade por ações. D) conversão de uma sociedade em massa falida. Resposta: B – art. 1.113 do CC 9. Quanto ao funcionamento da sociedade estrangeira no Brasil, pode-se dizer que: 12 organizado pelo professor Leonardo Pessoa www.leonardopessoa.adv.br A) Só poderá fazê-lo por estabelecimentos…

privilégio não altera a sua natureza (crédito não deixará de ser tributário.) Garantia geral do fisco: Responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas de qualquer origem ou natureza do sujeito passivo, seu espólio ou massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus, excetuados os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis. (É…

os ativos e passivos exigíveis de uma entidade; 3) como divulgar ou comunicar aos usuários da Contabilidade, as informações econômico-financeiras que suportam as tomadas de decisões no curto e longo prazo. Analisa-se, inicialmente, a seguinte definição: “patrimônio é uma combinação de valores econômicos amealhados, formando um conjunto de riqueza destinada a conseguir resultado” (D’Áuria, Contabilidade Geral, 1956). Tal resultado, mencionado, anteriormente, ocorre no sistema…

grandes problemas do ensino público são de ordem política, superar essas barreiras é uma questão de participação efetiva dos professores, alunos e comunidade. Esse conjunto está enquadrado em um grupo “politicamente pobre porque vive a condição de massa de manobra, de objeto de dominação e manipulação, de instrumento a serviço dos outros(Demo). Essa característica de pobreza política passa despercebida porque assume uma condição de omissão natural, indesejada, porém normal.…

enquanto a relação de emprego á apenas uma de suas espécies. Nessas normas existem as mais variadas formas como, trabalho eventual, temporário, avulso, portuário sendo que cada uma é dentro da lei executadas de formas diferenciadas tanto na definição como na forma de suas competências. Assim como também existem varias normas especificas para o estagio, revogando a legislação anterior e mudando alguns artigos nos contratos de aprendizagem , definindo assim as…

10 anos seguintes, caso o ausente retorne, ele terá direito de reaver os seus bens, no estado em que se encontram. * Caso não tenha aparecido interessado, os bens do ausente passarão para o domínio do municipal. Direitos de personalidade Definição: Os direitos de personalidade são aqueles que têm por objeto os atributos físicos e morais da pessoa, e a sua projeção social. Características: Absolutos (todos devem respeitar) | Gerais (Todas as pessoas possuem) | Extra…

Doação Os arts. 538, 539 e 1748, II, do Código Civil apresentam-nos a definição de doação, ao prescrever que é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra que os aceita. Quatro elementos fundamentais do conceito de doação: 1º) Contratualidade > Nosso Código Civil considerou expressamente a doação como um contrato, requerendo para a sua formação a intervenção de duas partes contratantes, o doador e donatário, cujas…