Cpc 2012

ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTABILIDADE

Prof. Francisco Marcelo Avelino Junior, MsC.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Princípios – primeiros pronunciamentos para orientação de contadores; Princípios Contábeis – representam as regras e normas através das quais os Conceitos Fundamentais de Contabilidade são trazidos para uma amplitude mais limitada; Procedimentos (Normas) Contábeis – Representam a forma de lançamento contábil usada para que os Princípios sejam reconhecidos na escrituração; No Brasil esse conjunto é chamado de Princípios Fundamentais de Contabilidade;

EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Circular n. 179/72 Banco Central; Resolução CFC n. 321/72; Resolução CFC n. 530/81; Resolução CFC n. 750/93;

EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Resolução CFC n. 774/94; Resolução CFC n. 1.121/2008; Deliberação CVM n. 539/2008 – revoga a Deliberação CVM n. 29/86; Princípios Fundamentais de Contabilidade – PFC; BR GAAP – Brazilian GAAPs – Generally Accepted Accounting Principles;

ORGANISMOS RELACIONADOS AO TEMA
Organismos que estudam os PFC no Brasil: Brasil: CFC – Conselho Federal de Contabilidade – possui autoridade substantiva aplicada a contadores; contadores; CVM – Comissão de Valores Mobiliários – possui autoridade substantiva para as entidades de capital aberto; aberto; IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – não tem força de lei, entretanto suas orientações costumam ser adotadas pelo CFC e CVM, tornando- obrigatórias; tornando-se obrigatórias; CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis – leva em conduta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais. internacionais.

QUESTIONAMENTO

A legislação societária previa em seu artigo 177, parágrafo 2 “a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência dos preceitos da legislação comercial e desta lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência”.