Definição De Massa Falida

rápidos, menos escrúpulos, talvez, em detrimento dos mais benévolos, que só fariam atuar o seu direito apos exaurido o patrimônio do devedor. Diante de uma tal situação, elementar dever social haveria de impor ao legislador a obrigação de formar uma massa de todos os bens do devedor comum para reparti-los, igualmente, entre todos os seus credores. Para afastar o inconveniente resultado de diversas execuções de uma mesma categoria, o Direito instituiu duas espécies de procedimento…

5 anos. TÍTULOS DE CRÉDITO É o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. Essa é uma definição clássica de Vivante que é aceita pelo direito brasileiro. O Código Civil, que trata de títulos de crédito no artigo 887 e seguintes, também adota uma definição de título de crédito e aparentemente, também adora a definição de Vivante, isso porque no CC diz que "é nele contido" e não "mencionado" como Vivante. Isso causou grande divergência.…

personificada. O agrupamento familiar, caracterizado pelo conjunto de pessoas e pela massa comum de bens, não constitui uma pessoa jurídica, “não só por sua reduzida composição numérica, mas, também, porque sua atividade jurídica, mesmo na esfera patrimonial, pode ser exercida razoavelmente sem essa personificação”26 b) A massa falida. Assim passa a ser denominado o acervo de bens pertencentes ao falido (massa falida objetiva), após a sentença declaratória de falência decretando a perda…

conceitos. O Capital de Giro, numa definição bem simples, é a diferença entre o Ativo e o Passivo Circulantes. De maneira geral, as despesas surgem antes que os recursos (dinheiro) sejam angariados pela venda dos produtos da empresa. Esse fato ocorre pela falta de sincronia entre os movimentos das entradas de recursos com os momentos em que devem ser feitos os pagamentos das obrigações. Conhecer o Capital de Giro da empresa é elemento de suma importância na definição das estratégias…

literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa” (art. 966 e parágrafo único). (BERTOLDI, 2004). Muito embora não haja uma definição direta do que seja empresa, mas, isto sim, definição indireta e subjetiva, mediante a configuração do que seja o empresário, não resta dúvida de que o Direito brasileiro passou a adotar definitivamente a teoria da empresa. Para Ascarelli, (1996), no passado…

peculiares à pessoa jurídi-ca, carecem de requisitos imprescindíveis à personificação. Reconhece-se-lhes o di-reito, contudo, na maioria das vezes, da representação processual. A lei prevê, com efeito, certos casos de universalidades de direito e de massas de bens identificáveis como unidade que, mesmo não tendo personalidade jurídica, podem gozar de capacidade processual e ter legitimidade ativa e passiva para acio- nar e serem acionadas em juízo. São entidades que se formam…

ao reclamante, e não terá custas se houver deferimento de justiça gratuita. Mas o reclamado terá custas e depósito recursal. Preparo Depósito recursal: para garantir a execução, a empresa reclamada, mesmo falida ou em recuperação judicial, a não ser que o tribunal seja convencido que a massa falida não tem o dinheiro, ou órgão estatal porque paga com precatório. Exemplo: empresa condenada em 15 mil reais; para interpor recurso perante o tribunal deve garantir uma parte dessa dívida com o…

outros ordenamentos jurídicos, no entanto o mandado de injunção foi inserido pelo constituinte brasileiro de 1988, como lembrou MORAES, Alexandre de.(Direito constitucional-23.ed.p,168), ...cabendo portanto a doutrina e a jurisprudência pátrias a definição de contornos e objetivos desse importante instrumento constitucional de combate a inefetividade das normas constitucionais que não possuam aplicabilidade imediata. Tornando está a diferença entre outras originadas, sendo inédita neste…

concessão de uma patente? É preciso demonstrar perante o Estado (no Brasil e em Portugal, a um Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI) que a tecnologia para a qual se pretende a exclusividade sejaum invento ou invenção. A definição de invento ou invenção é vaga justamente para poder abarcar uma variedade de objetos. Uma invenção, para ser patenteada, tem que apresentar, obrigatoriamente, os três requisitos de patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e…

inicial – propositura da demanda – Requisitos da inicial – pedido – indeferimento da inicial – 1. Petição inicial - Do ato Processual – Processo – “procedere”- Conjunto de procedimentos legais que tem como objetivo a resolução da lide. 2. Definição: A Petição inicial é o ato por meio do qual se solicita a tutela jurisdicional. Por meio de petição inicial está sendo exercido o direito de ação. 3. Características 1. É o ato que “quebra” a inércia da jurisdição. 2. É o…