Definição De Massa Falida

exclusivamente uma empresa específica; deve haver uma evidência de que a receita dos benefícios futuros é provável; o benefício econômico deve ser o resultado de transação ou eventos passados. Também Iudícibus destaca três aspectos a serem observados na definição do Ativo: O Ativo deve ser considerado à luz da sua propriedade e/ou a luz da sua posse e controle; precisa estar incluído no Ativo, em seu bojo, algum direito específico a benefícios futuros, ou em sentido mais amplo, o…

as informações em duas “seções” com intuito de orientar o aprendizado quanto à definição e as características dos grupos. Também como o comportamento coletivo influencia o comportamento individual. Aproveitando situa em um “terceiro momento”, como se dá o processo de motivação, a expressão da comunicação e as situações de liderança. A segunda parte, denominada “segunda seção”realiza uma breve introdução sobre a definição das equipes, suas características e diferenças. Para que depois…

normas que regulam as relações jurídicas de consumo entre fornecedor e consumidor, bem como seus direitos e deveres. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei n 8.078/90, é a principal fonte das normas de Direito do Consumidor. Definição: FORNECEDOR: - é todo sujeito de direito que desenvolve atividade profissional de oferecimento de produtos ou prestação de serviços. O próprio CDC define fornecedor como toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou…

associações e as sociedades. Já nas fundações é o patrimônio personalizado destinado a um fim que lhe dá unidade. Exemplo as fundações públicas e privadas. 17 – Que significa ente despersonalizado? R: São os grupos com personificação anômala. Exemplo: Massa falida, herança jacente ou vacante, espólio, condomínio e a família. 18 – Faça a distinção entre ente despersonalizado e despersonalização da pessoa jurídica? R: A desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer quando a…

própria (revenda ou concessão comercial) 78.1. Conceito e distinções 78.2. Objeto e características 78.3. Espécies e qualificação 79. Mandato e comissão mercantil 80. Corretagem 80.1. Conceito e definição 80.2. Características 80.3. Espécies e qualificação 81. Franquia (franchising) 81.1. Definição legal 81.2. Objeto 81.3. Natureza 81.4. Elementos do contrato 82. Compra e venda mercantil 82.1. Conceito 82.2. Elementos formadores 82.3. Obrigações do vendedor 82.4.…

do caput deste artigo, será considerado como valor do bem objeto de garantia real a importância efetivamente arrecadada com sua venda, ou, no caso de alienação em bloco, o valor de avaliação do bem individualmente considerado. § 2o Não são oponíveis à massa os valores decorrentes de direito de sócio ao recebimento de sua parcela do capital social na liquidação da sociedade. § 3o As cláusulas penais dos contratos unilaterais não serão atendidas se as obrigações neles…

poderá ser modificado, suspenso, excluído ou extinto nas hipóteses previstas no próprio CTN, ficando o agente fiscal que transgredir este dispositivo legal sujeito às sanções administrativas e, se for o caso, às penais. O tributo, por sua própria definição legal (CTN, art. 3º), há de ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Mais adiante veremos quais são estas hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário previstas no CTN. 4.2.…

Direito Civil III CONTRATOS EM ESPÉCIE Bibliografia: Cezar Fiuza - Direito Civil - Curso Completo - Del Rey - Contratos - Del Rey - Código Civil - Orlando Gomes "Dos Contratos" - Saraiva (COMPLEMENTAR) I - Contratos 1 - Definição : Acordo de vontades/ Adesão - Conflito Autonomia da Vontade x Privada 2 - Elementos Fundamentais: a) Partes: Nome, Nacionalidade, Capacidade, CPF, CI(RG), Domicílio Se PJ - CNPJ, Endereço da Sede, Nome do Representante b) Objeto: Descrito o…

verifica, conclui-se a demorada transição. 4. CONCEITO DE EMPRESÁRIO Empresário é definido na lei como o profissional exercente de “atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (CC, art. 966). Destacam-se da definição as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços. Profissionalismo. A noção de exercício profissional de certa atividade é associada, na doutrina, a considerações de três…

verifica, conclui-se a demorada transição. 4. CONCEITO DE EMPRESÁRIO Empresário é definido na lei como o profissional exercente de “atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (CC, art. 966). Destacam-se da definição as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços. Profissionalismo. A noção de exercício profissional de certa atividade é associada, na doutrina, a considerações de…