Definição De Tributo

prescritivo são sinônimos de Lei. 5. Que é tributo? Analise criticamente o artigo 3 do Código Tributário Nacional. Exigi-lo em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada é aspecto fundamental da definição de tributo? Vale ressaltar que a termologia tributo é bem ampla e possui vários conceitos, há autores que o definem como uma prestação sinônimo de dinheiro a outros que partem da sujeição passiva ou ativa para conceituar tributo, existem ainda definições em…

INTRODUÇÃO Tributos é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (tribos e grupos revolucionários). É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as…

prescrições e orientações comungadas por determinada sociedade, a qual elenca as diretrizes que regirão o comportamento em geral de seus indivídos, de modo a conduzir uma vida harmoniosa e de bem-estar. Diversos filósofos tentam há tempos encontrar uma definição de Direito que encontre aceitação uníssona. Um dos principais pensadores, que estruturou a base da filosofia do Direito que hoje estudamos foi Kant (em especial nas suas obras Crítica da Razão Pura, Fundamentação da Metafísica…

ALUNO: KARINA SCHMITZ LOPES DUARTE SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A palavra Direito, dependendo da forma como empregada, pode ter mais de um significado, podendo se referir à ciência do direito ou a um conjunto de normas vigentes em um país. Ainda, no sentido literal da palavra, pode referir-se a algo íntegro, correto, honrado. Segundo Tarek Moyses Moussallem1, o

..............09 1.5. Justificativa da Pesquisa.....................................................................................10 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 2.1. Definição de tributo...........................................................................................10 2.1.2. Definição de tributo linguagem popular...........................................................10 2.2. Breve histórico do PIS...................................................................

institua tributo, descrevendo sua hipótese de incidência, seu sujeito ativo, seu sujeito passivo, sua base de cálculo e sua alíquota. A competência pode ser exclusiva, cumulativa, comum ou residual. Capacidade tributária consiste na capacidade de administrar, fiscalizar e arrecadar um produto, é exercida por aquele a quem a lei atribuiu legitimidade para ser sujeito ativo da relação de tributação, não se confunde com a competência tributária, que se esgota com a instituição do tributo e…

TRIBUTO * DEFINIÇÃO DE TRIBUTO * Art. 3º. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. * Toda prestação pecuniária: cuida-se de prestação tendente a assegurar aos Estados os meios financeiros de que necessita para a consecução de seus objetivos, por isso é que é de natureza pecuniária.

Espécie de Tributos. 1. Conceito: Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o conceito de tributo está previsto no Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Esta definição julga que Tributo é a obrigação imposta aos indivíduos e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou…

provoca em nosso espírito”; 6) Que é tributo? Analise criticamente o art. 3º do Código Tributário Nacional. Exigi-lo em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada é aspecto fundamental de definição de tributo? Tributo é prestação pecuniária, exigido de maneira compulsória, instituído por lei e cobrado mediante lançamento. Exigi-lo em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada é aspecto fundamental de definição de tributo, pois “define o art.…

jurídicas, observando-as investigando-as, interpretando-as e descrevendo-as segundo determinada metodologia adotada. 3. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. Resposta: Norma jurídica, de acordo com a definição dada pelo professor Paulo de Barros Carvalho, nada mais é que a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo. A norma jurídica é exatamente o juízo (ou pensamento) que a leitura do texto provoca no…