Doutor

QUESTÕES

1) Que é direito?
Direito é a reunião de normas e regras que disciplinam a conduta humana, num determinado contexto social e cultural, muito embora existam outras normas que também regulam o comportamento humano, como as normas morais, éticas, religiosas, etc. A diferença é que o Direito é formado por normas jurídicas positivadas que, em caso de não serem cumpridas, acarretarão em sanções, dada sua força coercitiva.

2) Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique.
Sim, existe essa diferença, como nos ensina o Prof. Paulo de Barros Carvalho: “O direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país. À Ciência do Direito cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de significação (...). O Cientista do Direito vai debruçar-se sobre o universo das normas jurídicas, observando-as, investigando-as, interpretando-as e descrevendo-as segundo determinada metodologia”. 1

3) Identificar o (i) suporte físico, (ii) o significado e (iii) a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da Ciência do Direito.
De acordo com o Prof. Paulo de Barros Carvalho, “o texto escrito está para a norma jurídica tal qual o vocábulo está para a sua significação. Nas duas situações, encontraremos o suporte físico que se refere a algum objeto do mundo (significado) e do qual extratamos um conceito ou juízo (significação). O conjunto dos textos do direito posto ocupa o tópico de suporte físico, repertório das significações que o jurista constrói, compondo juízos lógicos, e que se reporta ao comportamento humano, no quadro de suas relações intersubjetivas (significado).2

4) Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique.
Normas jurídicas representam a concretização daquilo que se encontra na subjetividade de cada individuo, na