Defesa Superfaturamento

parmetros constitucionais, ou seja, se presentes os requisitos da relevncia e da urgncia. Vm sendo considerados fatos urgentes, para efeito de medida provisria, aqueles assuntos que no podem esperar mais que noventa dias estado de stio e estado de defesa so momentos de anormalidade institucional. Representam restries ao princpio da legalidade porque so institudos por um decreto presidencial que poder obrigar a fazer ou deixar de fazer mesmo no sendo lei. 2.2. Princpio da Publicidade a…

meses, sete ministros deixaram o governo Dilma Rousseff, seis deles diante de denúncias de irregularidades publicadas pela imprensa. Dos que perderam os cargos, Nelson Jobim foi o único a não ser envolvido em acusações. Deixou o posto de ministro da Defesa após declarações públicas em que fez críticas a integrantes do governo. Veja abaixo os detalhes da saída de cada ministro denunciado: ANTONIO PALOCCI (PT), Casa Civil Principal ministro de Dilma, ficou na linha de tiro após a…

cartel no setor de cimento. Empresas e entidades são acusadas de combinar preços e dividir mercados. Investigação começou em 2006; empresas e associações negam esquema. O conselheiro Alessandro Octaviani, relator no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do processo que investiga a formação de cartel no mercado brasileiro de cimento e concreto, propôs nesta quarta-feira (22) a aplicação de multas que somam R$ 3,144 bilhões contra empresas, associações e executivos do…

esquema enquanto ele acontecia e confirmou que Roberto Jefferson (PTB-RJ) o avisou sobre o mensalão no Congresso. No testemunho por escrito, o ex-presidente detalha suas relações com outros réus e responde a perguntas dos advogados e do STF. 5. DEFESAS Dirceu diz que se desligou das atividades do PT após assumir o cargo de ministro da Casa Civil. Como tesoureiro do PT, Delúbio Soares teria grande autonomia dentro da legenda e nunca teria agido sob sua orientação. O ex-ministro diz…

Fausto, fez então o mestrado, apresentando a dissertação Estado e Política em Marx a uma banca da qual participaram os professores Bento Prado Jr. e José Arthur Giannotti. Quando o trabalho foi publicado, anos depois, Sader escreveu na introdução: "A defesa da tese se fez com a faculdade ocupada pelos alunos em solidariedade com a greve de Osasco e a guerra contra o Mackenzie. A sala da congregação teve que ser aberta quebrando-se os vidros da porta, para que por seu buraco entrassem…

feitos pagamentos de serviços de escavação e transporte de material em quantidade superior à prevista na última revisão do projeto executivo do empreendimento. As falhas envolvem ainda uso acima do previsto de materiais aplicados em taludes. O superfaturamento é estimado pelo tribunal em mais de R$ 7 milhões. O valor total do repasse feito aos militares no Eixo Norte foi de R$ 143,2 milhões. “Essa irregularidade é decorrente da fiscalização inadequada por parte do Exército, bem como pelo…

responsabilidade civil evoluiu de um sistema singelo para um sistema complexo, da culpa ao risco, e se deteve nas legislações atuais que preveem as responsabilidades dos profissionais da contabilidade, citando trechos da Constituiçãode 1988, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil. “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”, diz a…

DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. A impugnação aos embargos à execução, análoga à contestação, quando intempestiva, possibilita o seu desentranhamento, caracterizando revelia, não ocorrendo ofensa ao contraditório e a ampla defesa. A presença da peça extemporânea contamina o procedimento.( AI, 19293/2010, DES.CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data do Julgamento 14/07/2010, Data da publicação no DJE 21/07/2010) RECURSO DE…

inclusive internacionais - pode servir apenas como mero indicativo de preço, sem que sirvam os valores encontrados, por si sós, para caracterização de sobrepreço ou superfaturamento. 4. Os critérios apontados nos itens precedentes devem balizar, também, a atuação dos órgãos de controle, ao ser imputado sobrepreço ou superfaturamento nas aquisições e contratações relacionadas à área de tecnologia da informação. Adoto como parte deste Relatório a instrução às fls. 73/102 – Anexo 5,…

do desenvolvimento sustentável como outo objetivo da licitação; é o Princípio da licitação sustentável. Este princípio visa dar preferência às propostas que propiciem o desenvolvimento do meio ambiente... conciliando no desenvolvimento social com a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado. O art. 5º do Decreto Presidencial n° 7.746 de 05 de junho de 2012 afirma que é possível exigir no instrumento convocatório que os bens solicitados possam ter critérios de sustentabilidade.…