Modelo de Defesa - Tentativa de Homicídio

vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR as acusações que lhe são imputadas na denúncia. Para tanto expõe e requer: “Sob a ponte da Justiça passam todas as dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses sociais. E seria de desejar fosse o Juiz capaz de reviver em si, para os compreender, cada um desses sentimentos.”(M.P. Pimentel, in Revista do Direito Penal, v. 24, p. 91). Justifica-se, pois, a assertiva de João Ramalho: “Sem prova plena e verdadeira, a condenação será sempre uma injustiça e a execução da sentença uma violência.” O PAPEL DA JUSTIÇA “É necessário, portanto, a máxima calma na apreciação do processo. O magistrado deve manter o seu espírito sereno, absolutamente livre de sugestão de qualquer natureza” (Atentados ao Pudor, págs. 295 e 296, 3ª edição, de Viveiros de Castro). Vossa Excelência, ilustre e distinta magistrada que honra a toga Goiana, notadamente pelo seu saber jurídico, e possuidora de um dos requisitos essencialíssimos para ser julgadora de homens como afirma CALAMANDREI, “julgar o semelhante deve-se, antes de tudo ter a compreensão dos fatos e decidir de forma humana e justa”. Essas qualidades Vossa Excelência as tem, e esta modesta advogada é testemunha ocular de todas essas afirmações que coloco na defesa do acusado. Como anunciou…

casoDispositivo: Art. 121 (Homicídio). Transcrição: Art. 121: Matar alguem. É considerado qualificado: I- Mediante pagamento ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.II- Por motivo fútil. III- Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou do que possa resultar perigo comum. IV- A traição, de emboscada, oumediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido. V- Para assegurar a…

Questionário/Respostas: Do Homicídio 1 – O Crime de homicídio pode ser considerado privilegiado (art. 121§1º) e qualificado, se caso o privilegio seja concomitante a uma condição objetiva e taxativa da qualificadora. A exemplo, quando se contrata alguém para matar um terceiro com requintes de crueldade em nome da defesa da honra. 2 – Vários doutrinadores e tribunais têm entendido que a tese da legítima defesa da honra foi superada pelo privilégio da violenta emoção, trazida pelo…

alternatividade; (e) princípio da fragmentariedade. 2)No que diz respeito aos crimes tentados não é correto afirmar: (a) não se admite a tentativa nos crimes culposos; (b) não se admite a tentativa nos crimes omissivos impróprios; (c) não se admite a tentativa nos crimes unissubsistentes; (d) não se admite a tentativa nas contravenções penais; (e) não se admite a tentativa nos crimes preterdolosos. 3)Assinale a alternativa falsa: (a) para a teoria finalista, autor é aquele…

HOMICÍDIO (SIMPLES, PRIVILEGIADO E QUALIFICADO) CANDEIAS 2014 APRESENTAÇÃO O presente trabalho foi elaborado por alunos do Curso de Formação de Soldados da Policia Militar da Bahia, núcleo Candeias – 2014, orientado pela Tenente PM José Henrique, instrutor da disciplina Direito Aplicado. Tem por objetivo a obtenção de conhecimento acerca do homicídio simples, privilegiado e qualificado, afim de aprimorar a formação dos novos soldados da Policia Militar da…

laudo do exame de corpo de delito acostado às fls. 78 e no relatório médico de fls. 79, somente não alcançando o seu intento por circunstâncias que independem de sua vontade. A denúncia foi devidamente recebida no dia 16/03/09 (fls. 104). Citado às fls. 101, o Réu apresentou defesa preliminar (fls. 102/106), sendo realizada audiência para a produção da prova oral (fls. 128), ouvindo a vítima (fls. 129/130), duas testemunhas (fls. 131/133), e o acusado, por meio do…

Homicídio O homicídio simples, tipo básico, fundamental, é previsto no artigo 121: Homicídio Simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Caso de Diminuição de Pena § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio Qualificado § 2º - Se o homicídio é…

corriqueira de casal. Nesse sentido, já decidiram os tribunais deste país: “Só há tentativa quando o resultado morte não sobreveio por circunstâncias alheias à vontade do agente, que atuou com intenção de matar.” (TJMS – RT 568/344) – Grifo nosso. “Só se pode cogitar de tentativa, quando ficar positivada, claramente, a intenção direta e inequívoca de matar.” (TJSP – RT 613/294, 644/261) – Grifo nosso. “HOMICÍDIO TENTADO. Pronúncia. Prova da autoria e da materialidade. Desclassificação do…

responde por: homicídio culposo contra "C"; homicídio culposo contra "C" e tentativa de homicídio contra "B"; homicídio privilegiado contra "C" (violenta emoção logo após a injusta provocação da vítima); homicídio qualificado contra "C" (recurso que tornou impossível a defesa do ofendido). 2) O homicídio praticado sob coação a que o agente poderia resistir implica no reconhecimento: de causa que isente o agente de pena. de causa que privilegia o agente. de circunstância que atenua a…

– Sujeito passivo Vitima: qualquer pessoa que possua capacidade de resistência e discernimento 6 – Consumação, resultado, tentativa Consumação: se dá mediante morte ou lesões corporais de natureza grave Resultado: a vida da vitima tirada por ela mesma Tentativa: inadmissivel 7 – Conflito aparente de normas Conflito dentro do próprio artigo - Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça. 8 – Classificação doutrinaria A lei penal não…