Defesa Sobre Poluição Ambiental

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROGRAMA BRASÍLIA INTEGRADA GDF/BID Relatório de Avaliação Ambiental Estratégica ANEXO I – MARCO INSTITUCIONAL DA GESTÃO AMBIENTAL DO DF 1. CONTEXTO GERAL A gestão territorial do DF assume uma característica peculiar de gestão. Como o DF tem grande parte do seu território inserido em áreas ambientalmente protegidas, e a criação e gestão de unidades de conservação, ao contrário do que ocorre com os planos diretores urbanos, são de competência…

ASPECTOS GERAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAl RESUMO: O licenciamento ambiental tem-se destacado como o mais importante mecanismo estatal de defesa e preservação do meio ambiente. Esse instrumento foi criado pela Lei n. 6.938/81 e visa a dar concretude ao caput do art. 225 da Constituição Federal, que classifica o meio ambiente como um bem de uso comum do povo e essencial à saída qualidade de vida, já que é por meio dele que o Poder Público impõe condições e limites para o exercício

impactos ambientais, dentre elas a deterioração pela ocupação inadequada, perda da biodiversidade, poluição do solo, entre muitos outros, outro ponto relevante são as áreas de preservação permanente (APPs), que são protegidas, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem-estar da geração atual e as futuras. Lei Federal 9605 /98 A Lei dos Crimes…

1. Introdução O presente trabalho fez um estudo sobre o licenciamento ambiental e a importância para o meio ambiente. A primeira questão que envolveu o tema abordado foi quanto a definição de licenciamento. O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades. Através dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas associadas as condições ambientais, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com o uso dos

SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DE DIVINÓPOLIS FACULDADES INTEGRADAS DO OESTE DE MINAS – FADOM DIREITO DIREITO AMBIENTAL POLÍTICAS DE PREVENÇÃO AO MEIO AMBIENTE 9º Período A LEONARDO CRISTINO 9º A Nº 000058676 Orientador(a): Professor Luiz Carlos Divinópolis, Outubro de 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade demonstrar os meios utilizados para punir os que degradam o meio ambiente. O…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA LABORATORIO DE PRATICAS INTEGRADORAS Acadêmicos: Modulo: Gestão Contemporânea Unidades Didáticas: Gestão de políticas públicas e Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável Professor Tutor Presencial: Sistema de Gestão Ambiental na Empresa LABORATÓRIO LOUIS PAUSTER O Laboratório Louis Pasteur foi fundado em 30 de Setembro de 1974, atua no ramo de Laboratórios de analises Clinica, nasceu com a missão de…

Questionário – Primeiro Trabalho Este questionário refere-se ao primeiro trabalho de Ciências ambientais com o Tema: Legislação Ambiental Brasileira. 1) Quais são os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente? O art. 2º da Lei nº 6.938/81, apos estabelecer o objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente, define o que chama de princípios norteadores da ações: I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio Ambiente como um…

RESUMO O presente trabalho monográfico trata da evolução do Direito Ambiental no Brasil, abordando sua classificação e relação com outros ramos do Direito, os princípios fundamentais e a evolução deste no Brasil, de acordo com suas constituições republicanas. Em sua elaboração, foi utilizado o seguinte material: textos doutrinários e legislação nacional pertinente. A conclusão indica que, com a evolução da República Federativa do Brasil, a preocupação com o meio ambiente protegido…

|Departamento de Solos e Nutrição Mineral de Plantas | | | |LSN 612 – Poluição do Solo | | Legislação Ambiental Brasileira: Um estudo de Caso de Poluição Ambiental ocorrido em Cataguases/MG Eliéser de Oliveira Lima

dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formação e aplicação, e dá outras providências. Essa é a mais relevante norma ambiental depois da Constituição Federal da 1988, pela qual foi recepcionada, visto que traçou toda a sistemática das políticas públicas brasileiras para o meio ambiente. Segundo Luís Paulo Sirvinskas a lei em questão definiu conceitos básicos como o de meio ambiente, de degradação e de…