Defesa Sobre Poluição Ambiental

atitudes e chegar a um acordo para fazer frente às conseqüências econômica que podem resultar nos planos, nacional e internacional, de medidas ambientais. Deve-se também utilizar a ciência e a tecnologia para descobrir, evitar e combater os riscos que ameaçam o meio para solucionar os problemas ambientais. O objetivo foi a discussão dos problemas ambientais e nela se consolidou e discutiu a relação entre desenvolvimento e meio ambiente. JUSTIFICATIVA Em 1972 foi realizada a…

Engenharia Ambiental. Disciplina: Direito Ambiental. Professor: Vitor Oliveira, Advogado, Pós-Graduado em Direito Ambiental com ênfase em Gestão de Meio Ambiente. Professor: Vitor Oliveira, Advogado, especialista em Direito Ambiental com ênfase em Gestão de Meio Ambiente e em Sistemas de Gestão de QSHE. Auditor Líder Ambiental registrado no IRCA. Coordenador de Projetos na área de Consultoria do Grupo Bureau Veritas Certification (BVC). Profissional experiente em processos de…

INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZÔNIA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO, CONSULTORIA E AUDITORIA AMBIENTAL LAYANA DIONY ALENCAR DO ROSÁRIO ESTUDO DE CASO SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PARAGOMINAS BELÉM 2010 INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZÔNIA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO, CONSULTORIA E AUDITORIA AMBIENTAL ESTUDO DE CASO SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PARAGOMINAS Trabalho apresentado pela discente Layana Diony Alencar

meio ambiente 3-Aspectos jurídicos da poluição Araguari-MG 2014 Sistema nacional de meio ambiente Criado pela lei nº 6.938/81, formados pelos órgãos e entidades da união, do distrito federal dos estados e dos municípios responsáveis pela proteção. O objetivo do” Sisnama “é estabelecer um conjunto articulado e descentralizado de ações para a gestão ambiental do Brasil. A capacidade de atuação do estado na área ambiental baseia se na ideia de…

Faculdade Mater Dei Bacharelado em Direito Prof. Me. Vicente Lucio Michaliszyn DIREITO AMBIENTAL AULA I – Noções introdutórias 1. Legislação Ambiental no Brasil: • Ordenações do Reino: as primeiras formulações normativas dirigidas à tutela do meio ambiente são encontradas na legislação portuguesa, com vigência até o advento do Código Civil de 1916. Podemos citar as Ordenações Afonsinas (1446), Manuelinas (1521) e Filipinas (1580). • Período pré-republicano: eram…

..........................6 3 – Crimes Ambientais..........................................................................8 4 – Propriedade ....................................................................................9 5 – Responsabilidade Civil por danos materiais 5.1 – Dano Patrimonial 5.2 – Dano Extrapatrimonial 6 – Competência Jurisdicional da Justiça Federal na questão ambiental 7 – Competência do Ministério Público na questão ambiental 8 – Concessão para Exploração…

Ponto 4 - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO A questão ambiental nas Constituições brasileiras As Constituições que precederam a de 1988 jamais se preocuparam com a proteção do ambiente de forma especifica e global. Nelas, nem mesmo uma vez foi empregada a expressão meio ambiente, dando a revelar total inadvertência ou, até, despreocupação com o próprio espaço em que vivemos. A Constituição do Império, de 1824, não fez qualquer referência à matéria, apenas cuidando da…

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL 1 • O DECRETO LEI 147/2008 O Decreto-lei nº147/2008, de 29 de Julho, estabelece o regime jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, instituindo em Portugal o princípio do Poluidor Pagador. Nos termos deste decreto-lei quem, no exercício de uma qualquer actividade desenvolvida no âmbito de uma actividade económica,…

Conceitos da Gestão da Qualidade Total Podem Ser Aprovados na Prevenção da poluição”, Campinas, SP, 2006. Resenha por Zélia Ferreira Japyassú – FEI COMO OS CONCEITOS DA GESTÃO DA QUALIDADE TOTAL PODEM SER APROVADOS NA PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO. Na dissertação objeto desta resenha o autor preocupa-se com a harmonização do ciclo da vida do planeta contra o poder destruidor que a espécie humana exerce sobre o mesmo (desde que o mundo é mundo) e, em especial, no que…

para Assuntos Jurídicos DECRETO No 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990. Texto compilado Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o…