Defesa Prévia Lesão Corporal Maria Da Penha

escrito, nos volumes que formam os processos judiciais, incluindo os inquéritos policiais, podem ganhar o mesmo “estatuto de verdade” para a sentença final e o juiz pode, inclusive, discordar de fatos considerados incontroversos pela acusação e pela defesa: “O princípio da verdade real, que foi o mito de um processo penal voltado para a liberdade absoluta do juiz e para a utilização de poderes ilimitados na busca da prova, significa hoje simplesmente a tendência a uma certeza próxima…

DF Fones: (61) 2104-9377 e 2104-9381 Fax: (61) 2104-9362 e 2104-9355 spmulheres@spmulheres.gov.br www.presidencia.gov.br/spmulheres Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher Edição Fábia Oliveira Martins de Souza Luana Simões Pinheiro Maria Márcia dos Santos Leporace Sônia Malheiros Miguel Projeto gráfico Heloisa Frossard Distribuição gratuita É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Dados Internacionais de Catalogação na…

amigável surgia em função dos interesses religiosos e políticos. Era a própria religião aplicada às relações dos homens entre si. No campo antropológico, analisa-se o ser humano nas facetas masculina e feminina, pois conforme ensina Maria Helena de Paula Osterne e Maria do Socorro Ferreira, nessas áreas notam-se influências ideológicas pela produção sociológica e antropológica sobre a multiplicidade do homem: “a família tem uma influência ideológica, demonstrada pela produção…

tais como o contraditório, a ampla defesa, o juiz natural, a igualdade das partes, a publicidade dos atos, o acesso à justiça, a motivação das decisões, a duração razoável do processo e, por fim, específico do processo penal, a presunção de inocência. Alguns dos princípios decorrentes do devido processo legal também estão insertos na Constituição, em seu Art. 5º, ao dizer que: XXXV - A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

existenciais do ser. 9. Normalidade operacional – é um critério arbitrário, com finalidades pragmáticas explícitas, ou seja, defini-se o que é normal e patológico e visa trabalhar em cima desses conceitos. Com essa citação, é possível ter uma noção previa no que se refere à normalidade e prosseguir com o conceito de psicopatologia. 3. PSICOPATOLOGIA 3.1 Histórico Para entender o transtorno de personalidade borderline, é necessário ter em mente sobre como se…

mídia sobre pais autores de violência fatal contra seus filhos. Essas ocorrências nos levaram a refletir sobre as mudanças do comportamento familiar. Se até poucas décadas era “comum” – o que não significa “natural” – que um pai matasse alguém em defesa da honra ou proteção da família, por exemplo, hoje, ao contrário, têm sido mais freqüente os assassinatos de pais contra seus próprios filhos. No início dos nossos estudos, portando uma ingenuidade acadêmica e científica,…

não tema César e nem, por temor dele, pergunte ao poviléu se ele prefere Barrabás ou Jesus.” (In A PRECE DE UM JUIZ) PENSÃO POR MORTE EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VITORIA/ES. MARIA DA PENHA RIBEIRO DA VICTORIA, brasileira, viúva, costureira, portadora da CI n.º. 910.539/ES, inscrita no CPF sob o n.º. 998.024.307-49, residente à Rua Clarício Alves Ribeiro, 09, CEP 29150-670, Oriente, Cariacica/ES, por seu advogado…

TOLEDO JÚNIOR Desembargador ALEXANDRE Alves LAZZARINI Desembargador MAURO CONTI MACHADO*** Desembargador THEODURETO de Almeida CAMARGO Neto Desembargadora LUCILA TOLEDO PEDROSO DE BARROS** Desembargador JOSÉ APARICIO COELHO PRADO NETO** Desembargadora MARIA SILVIA GOMES STERMAN* Desembargador JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO* Desembargador ALEXANDRE BUCCI* 10ª Câmara de Direito Privado (sala 612 3ª feira — 9:30 horas — PJ) Desembargador JOÃO CARLOS SALETTI*** Desembargador ELCIO TRUJILLO…

chegar ao poder dificultadas; o mesmo ocorre com o negro no Brasil. Sempre é bom a ressalva de que o preconceito e a discriminação são fundamentados em complexos de superioridade e inferioridade; o racismo sempre foi lido e usado como um ato de defesa que justifica a agressão. Na Grécia antiga, havia preconceito e discriminação dos gregos, donos das letras e do conhecimento, aos bárbaros, povo, segundo eles, retrógrado e primitivo, diante da pobreza cultural que possuíam e seu…

Vânia Florentino, Turismo para Terceira idade, LORDA, C.R; SANCHES (3), C. Recreação na Terceira Idade. Rio de Janeiro: Sprint, 1998, BELTRÃO (4), Otto di, Turismo: a indústria do século XXI, entre outros autores, estatuto da terceira idade, código de defesa do consumidor, fontes de internet, e consultas a entidades da terceira idade na cidade de Guarujá. _____________________________ (1) – IBGE -…