Defesa Prévia Lesão Corporal Maria Da Penha

antítese e síntese. Defesa tem que ser plena. Se tem alguém acusando e outra defendendo, tem que ter alguém julgando (síntese). Inquérito produziria uma decisão administrativa entre o fato e sua autoria. Inquérito vem da inquisição. Inquérito e contraditório têm naturezas diferentes. Portanto, não cabe no inquérito contraditório. Existe defesa antecipada, porque não tem acusação. Mesmo assim, é facultativa, não é obrigatória. Uma coisa é contraditório, outra coisa é defesa. Juizado…

Profª. Fernanda Costa Demier Rodrigues Profª. Glória Elena P. Nunes Prof. Iraélcio Ferreira Macedo Profª. Kátia Araújo da Silva Prof. Luiz Gonzaga de Moura Profª. Mara Cristina Haum Elian Prof. Marco Aurélio da Silva Fonseca Profª Maria Luiza Oliveira Profª. Maria Tereza Moura Profª. Mariza Ferreira Bahia Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner Prof. Nelson Carlos Tavares Junior Profª. Percy Paraguassu Friedrich Profª. Valquíria da Cunha Paladino …

de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. (BRASIL, 1988). Conforme se depreende do dispositivo em comento, a finalidade é a defesa da diferença fisiológica entre homens e mulheres. Desde que se atine com a razão pela qual em um caso específico o discrímen é ilegítimo e em outro legítimo, ter-se-ão franqueadas as portas que interditam a compreensão clara do…

tempos, a mídia vem anunciando casos em que as pessoas estão tomando frente ao Estado e decidem fazer justiça com suas próprias mãos, ação também conhecida como autotutela. Um dos fatos de grande repercussão nacional foi o da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, ao ser confundida com uma sequestradora de crianças, após um boato divulgado no Facebook, foi espancada por moradores do bairro de Morrinhos, no Guarujá (SP) e faleceu devido à gravidade dos ferimentos. http://www.metropolitana.com.br/b

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Direitos humanos e direito internacional 341:347.121.1 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan / Luciana Shirakawa / Bernardete de Souza Maurício Arte e diagramação Isabela Agrela Teles Veras Revisão de provas Amélia Kassis Ward / Cecília Devus / Célia Regina Souza de Araujo…

exemplo, da vida humana, mas que eles também possam ser criados por ele, como é o caso das pretensões no âmbito do Direito Tributário. (Grifos nossos) O conceito estabelecido por Roxin pressupõe como circunstâncias reais a vida, a integridade corporal, a propriedade e outros bens jurídicos similares[11]. Como finalidades necessárias, citem-se a administração da Justiça e o regular funcionamento do sistema monetário. Diante dessa visão, as circunstâncias reais não são criadas pelo…

nunca foram estudadas de forma autônoma, mas sempre em conjunto com regras morais e religiosas. O ad-vocatus surge nesse período, também chamado de juris consulto. Ele era encarregado de oferecer uma defesa técnica. Na Grécia se tinha a figura dos logógrafos, escritores de discurso. Não se tinha uma defesa tecnicamente jurídica, e sim uma tentativa de persuasão. O processo grego era, na verdade, um teatro. Não se tinha uma técnica propriamente jurídica. Eram pessoas especialistas em…

compreensão e, em especial, por todo carinho ao longo deste percurso. . Aos meus amigos de turma GABRIELA MOREIRA TRAJANO, JONAS DE LIMA MARCIEL e TÁSSIA FELIX DINIZ que souberam me compreender e me ajudar nos momentos que precisei. A minha professora MARIA DO SOCORRO LUCENA GOMES, pela orientação desse trabalho. "Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas…

estruturação do poder punitivo à época. O ato lesivo que aplicado à noção de crime, ganhou um novo conceito: infração. O conceito de infração para Foucault (2005, p. 66), “infração não é um dano cometido por um indivíduo contra o outro; é uma ofensa ou lesão de um indivíduo à ordem, ao Estado, à lei, à sociedade, à soberania, ao soberano”. Somado a isso, o Estado se sentindo lesionado criou a figura do procurador. Esse personagem veio para representar e defender os interesses o…