Defesa Procon

honestidade e da verdade. 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO Já na antiguidade, existiam regulamentações sobre direitos de patrimônio, familiar, herança, preços, qualidade e confiabilidade dos produtos/serviços. O Procon é um órgão atua em todo Brasil em defesa do consumidor, que orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. A importância do PROCON é auxiliar o consumidor na…

Código de Defesa do Consumidor. Outra questão importante, são as clausulas que contém fidelidade. Essas clausulas são abusivas, fidelidade é quando você compra um pacote de internet, TV, telefonia etc.. e por um determinado tempo você tem que permanecer com essa pacote. Caso queira rescindir o contrato, porque o serviço é ruim, não pegar sinal, ou outros problemas você tem que pagar multa, isso é clausula abusiva Ninguém é obrigado a permanecer com um serviço ruim, Caso mesmo com…

QUESTÕES GUIA DE ESTUDOS PARA A2/2014.2 1ª) O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor compreende a participação de quais órgãos ou instituições no Brasil? Descreva, brevemente, a atuação de pelo menos dois deles. PROCON, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA E DELEGACIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCON – APLICAR AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO FORNECER QUE VIOLAR AS NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. DELEGACIA DE DEFESO DO CONSUMIDOR – É O ORGÃO DA PC, PARA APURAR POR MEIO DE INQUERITO…

parecida entre si têm maior facilidade de entrar em regimes de colusão que seria a combinação, com o objetivo de fraudar. Para estabelecer parâmetros no mercado, sobretudo no que diz respeito a concorrência ,existe o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica),órgão judicante, com jurisdição em todo o território nacional, criado pela Lei 4.137/62 e transformado em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça pela Lei 8.884 de 11 de junho de 1994. De suma importância na matéria…

experiência da criança, discriminatórias de qualquer natureza. - O Procon-SP anunciou hoje que notificou a cervejaria AmBev por considerar abusivas propagandas da Skol e da Brahma. A notificação à Skol deve-se ao filme "Musa", criado pela agência F/Nazca e veiculado em emissoras de todo o país. No comercial, a atriz Bárbara Borges é apresentada como a musa do verão. De biquíni, ela é clonada e depois entregue para diversos homens. Para o Procon, a publicidade da Skol coloca a mulher…

Constituição Federal. Telemarketing e prática abusiva A espécie de telemarketing mais comum é a que se dá através do telefone fixo, sendo também a forma que mais causa situações embaraçosas para o consumidor. O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/1990, garante ao consumidor a defesa de direitos não só quando o contrato já foi celebrado, mas também na fase pré-contratual, qual seja, na fase de oferta do produto ou serviço, como pode ser verificado no capítulo V (das práticas…

br. Se preferir, pode imprimir o formulário e enviá-lo via postal para a sede do PROCON-RJ Essa página não deve ser anexada ao livro de reclamações, serve somente para instruir o fornecedor. Este estabelecimento dispõe do livro de reclamações GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ CADASTRO DO FORNECEDOR Razão Social:…

uma boa escolha. Assim, considerando os direitos previstos no Estatuto do Idoso e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90) e, ainda, as situações cotidianas do consumidor idoso, esta Cartilha apresenta temas relevantes, que merecem atenção de todos que são ou convivem com idosos. As informações estão acompanhadas de notas que indicam as legislações correspondentes. PROCON – Lages / SC ATENDIMENTO PREFERENCIAL Tenho direito a ser…

obrigatoriedade da informação 5 Princípio da prevenção 5 Princípio da transparência 6 Princípio da veracidade 6 Princípio da vinculação contratual 6 Princípio da vulnerabilidade do consumidor 6 Princípio do respeito pela defesa do consumidor 6 Princípio geral de transparência 6 Princípios da publicidade 6 3 – DIREITOS BÁSICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR 6 4 – RESPONSABILIDADE CIVIL 7 5 – CONCLUSÃO 7 6 - BIBLIOGRAFIA 8 1 – INTRODUÇÃO …

À COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON DE GUAIRA-SP. Processo: CIP: 001.039-4/0114 NOVAFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.630.789/0001-77, com sede na Rua Olívio fenath, n.º 441 Bairro distrito industrial, Cidade Franca , Estado SP, CEP 14.406-073, representada neste ato por seu sócio Diretor Sr. FERNANDO BERNARDES DE RESENDE, brasileiro , CASADO, profissional da área industrial, portador do RG nº3.812