Defesa Procon

02/01/01 - 09h31 Consumidor: Procon-SP esclarece sobre recall de veículos da empresa Chrysler do Brasil Em 29/12/2000, a empresa Chrysler do Brasil Ltda. efetuou um comunicado aos proprietários de alguns modelos de veículos: Plymouth Voyager / Grand Voyager ano/modelo 1993 e 1994; Chrysler Vision e Dodge Intrepid ano/modelo 1993 e 1997 e Chrysler 300M ano/modelo 1999 e 2000. Com o objetivo de orientar os consumidores sobre seus direitos, a Fundação Procon-SP, órgão da Secretaria…

responsabilizar? Testemunha e PROCON! Amparo: artigos 20,31,66 e 67 do CDC. Leia mais: http://www.transitoescola.net/p/direitos-do-consumidor-aplicados-nas.html#ixzz2NXefVXek Under Creative Commons License: Attribution Non-Commercial No Derivatives 26 - Contrato unilateral: autoescola se nega a devolver valor já pago "Pagou já era". Assim se comportam algumas autoescola que se nega a devolver valores pagos quando o aluno desiste do curso por algum motivo. Código de…

quitação antecipada do débito no valor de R$18.374,68 com vencimento em 06/12/2012. A requerente questionou o valor cobrado para quitação, e pensou estar abusivo. Para confirmar o valor abusivo, a requerente procurou um Escritório de Contabilidade e o PROCON para que ambos refizessem o cálculo das prestações e informassem o valor para quitação a partir da 17ª prestação. O Escritório de Contabilidade entregou à requerente a tabela recalculada conforme o contrato realizado com a BV…

Ilmo. Sr. Julgador de Primeira de Instância do PROCON, com sede no Estado de GO: Auto de Infração no. 8482 Impugnante - TRANSCOUROS IND. E COM. LTDA O TRANSCOUROS IND. E COM. LTDA, já devidamente qualificado nos autos do auto de infração epigrafado, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar sua impugnação ao referido auto de infração, pelos motivos fáticos e legais que ora encerra, devendodoravante todas as intimações e citações de estilo serem entregues

O desvio ético da publicidade. Na publicidade, uma mulher em pose sensual, debruçada sobre uma moto utiliza-se de uma frase dúbia para anunciar que ao comprar a moto, “o emplacamento é grátis”. O Procon/AL- órgão vinculado à Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos - recebeu diversas ligações de consumidores incomodados com a publicidade exposta em anúncios de jornais e outdoors espalhados pela cidade de Maceió, além da representação do Conselho da Estadual dos…

PROPAGANDA ENGANOSA Toda agência de publicidade, e os autores de uma peça ou campanha publicitária são responsáveis diretos pelo conteúdo e consequências que uma mensagem publicitária possa gerar no mercado e nas pessoas. O Código de Defesa do Consumidor protege o indivíduo consumidor contra a publicidade enganosa e propaganda abusiva. A publicidade enganosa é aquela que apresenta conteúdo (completo ou parcial) falso, ou que mesmo por omissão, induz o consumidor ao erro ou a situações

| |Caso seja informado de que o vôo está atrasado ou foi cancelado, o consumidor tem direito à imediata | | |reparação de danos, podendo apresentar a reclamação junto ao PROCON. | | Quais são os direitos do consumidor nestes casos? O consumidor pode, alternativamente e a sua escolha solicitar o endosso da passagem (troca de passagem de

João Pessoa, e foi informada que não havia mais assistência técnica da referida marca na presente cidade. Se vendo sem alternativas, a autora acionou o PROCON Municipal, no dia 22/07/2013, assim, foi instaurada a notificação FA JP 0113-007.194-2, como constante em documento anexo, (doc. 05). Nesse diapasão, a ECC foi contactada pelo PROCON para solucionar a lide, o que ocasionou na realização de audiência de conciliação entre as partes, no dia 24/08/2013, onde foi acordado o…

TRABALHO DA DISCIPLINA DIREITO DO CONSUMIDOR OFERTA E PUBLICIDADE O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90 preocupou-se em fazer com que houvesse um cuidado maior por parte do fornecedor, ao divulgar a venda de seu produto ou serviço, evitando atrair o consumidor com falsas ofertas e através de publicidade que pudesse prejudicá-lo numa relação de consumo Assim, nos termos do art. 30 do CDC, temos que: Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente…

feitas apenas em 2011. É o que mostra o sistema de acompanhamento de recalls daFundação Procon-SP. O resultado dessa baixa adesão aos chamados é que milhões de carros circulam pelo País sem condições de segurança, elevando o risco de acidentes. Segundo o Procon-SP, só 114.356veículos (de um total de 603.158 convocados) atenderam aos recalls este ano — cerca de 19% do total. Desde 2002, quando o órgão de defesa do consumidor passou a acompanhar as convocações, a…