Defesa Previa Processo Administrativo Lei Seca

Nacional de Meio Ambiente - Leis n.º 6.938/81 e 10.165/00 e Decreto n.º 99.274/90 3.2. Política Nacional de Educação Ambiental – Lei n.º 9.795/99 e Decreto n.º 4281/02 3.3. Crimes Ambientais – Lei n.º 9.605/98 e Decreto n.º 3.179/99 3.4. Lei das Águas – Lei n.º 9.433/97 3.5. Lei de Criação da Agência Nacional de Águas (ANA) – Lei n.º 9.984/00 3.6. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - Lei n.º 9.985/2000 e Decreto n.º 4.340/02 3.7. Código Florestal - Lei n.º 4.771, de 15/09/65 e MP

POLÍTICOS: DIREITO À VIDA 1.1 NOTA AO ALUNO 1.1.1 Questão: 1.1.2 Legislação: 1.1.2.1 Constituição Federal de 1988 1.1.2.2 Código Penal 1.1.2.3 LEI Nº 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976 1.1.2.4 Lei nº 9.804, de 30 de junho de 1999 1.1.2.5 LEI Nº 9.614, DE 5 DE MARÇO DE 1998 1.1.2.6 DECRETO Nº 5.144, DE 16 DE JULHO DE 2004. 1.1.3 Notícias prévias: AULA 12: OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS: DIREITO À VIDA NOTA AO ALUNO Santiago Gúzman, colombiano, é membro da Associação Amigos…

DIREITO ADMINISTRATIVO ÍNDICE 1– Noções Gerais de Direito Administrativo ................................................................................. 4 1.1– Conceito ............................................................................................................................ 4 1.2 – Fontes do Direito Administrativo ..................................................................................... 5 1.3 - Regime Jurídico Administrativo ..............................

quais têm o condão de garantir um meio ambiente saudável. E, finalmente qual é o real papel do Poder Judiciário no contexto ambiental brasileiro, na promoção e efetivação do meio ambiente adequado para as atuais e futuras gerações. Introdução. O processo ambiental brasileiro encontra-se em grande transformação, devido a crescente preocupação com a degradação do ecossistema, pois atualmente, não são apenas os ambientalistas, mas toda a sociedade que clama por medidas mais efetivas de…

DA PRESCRIÇÃO O novo CC, também, regula os prazos prescricionais em apenas dois arts. 205 (extintivo - máximo de 10 anos) e 206 (especiais). Todos os demais prazos do CC são decadenciais. Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Art. 206. Prescreve: § 1o Em um ano: I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;…

coação. A síntese preliminar da noção ou conceito do Direito positivo engloba três elementos: a) Relações sociais (fato); b) Justiça: causa final (valor); c) Regras impostas pelo Estado (norma). 27. A Teoria dos Objetos Conceituações Prévias – A ordem do universo se compõe de objetos, entre os quais se inclui Direito. Essa composição do universo não é estática. É um permanente definir. Seu aspecto dinâmico não decorre necessariamente da ação humana. As forças sinérgicas…

LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE PRESIDENTE PRUDENTE 2013 VINAL CRISTINA DE CAMPOS PINTO LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE PRESIDENTE PRUDENTE 2013 VINAL CRISTINA DE CAMPOS PINTO LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE

1 Direito Administrativo II DIREITO ADMINISTRATIVO II Anotações de sala de aula de Ronaldo Medeiros A leitura das anotações de sala de aula NÃO deve substituir o estudo dos livros constantes na bibliografia indicada pelos professores. Prof. Cecílio Prova: o professor disse que a prova é difícil e aconselhou que rachemos de estudar para tirar uma boa nota. Serão 2 (duas) perguntas discursivas e 2 (dois) testes. As perguntas discursivas deverão ser efetivamente respondidas. Não aceita…

Técnico em Segurança Pública Defesa Civil Capítulo 1 HISTÓRIA DA DEFESA CIVIL Objetivo Geral Conhecer o histórico da Defesa Civil no mundo, no Brasil e no Rio Grande do Sul. Objetivos Específicos: Ao término desta unidade didática, o aluno deverá ser capaz de: 1. Explicar a origem da Defesa Civil no mundo; 2. Explicar a historia da Defesa Civil no Brasil; 3. Explicar a história da Defesa Civil no Estado do Rio Grande do Sul. 1. Histórico da Defesa Civil no…

estilo de desenvolvimento vigente; b) estabelecer mecanismos de tecnologias não-poluentes subdesenvolvidos; transferência de aos países c) examinar estratégias nacionais e internacionais para incorporação de critérios ambientais ao processo de desenvolvimento; d) estabelecer um sistema de cooperação internacional para prever ameaças ambientais e prestar socorro em casos emergenciais; e) reavaliar o sistema de organismos da ONU, eventualmente criando novas instituições…