Direitos Humanos - Lei do tiro de destruição

Personal tools

Projeto e gestão: Pablo de Camargo Cerdeira
Entrar

Este plug-in Este plug-in não é suportado.

Views

Artigo
Discussão
Editar
Histórico
Navigation

Página principal
Mudanças Recentes
Página randômica
Ajuda
Busca

vai

Buscar

Toolbox

Artigos Relacionado
Páginas relacionadas
Carregar arquivo
Páginas especiais

Aula 12: Os direitos civis e políticos: role play referente ao direito à vida
Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre.

Conteúdo
1 AULA 12: OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS: DIREITO À VIDA
1.1 NOTA AO ALUNO
1.1.1 Questão:
1.1.2 Legislação:
1.1.2.1 Constituição Federal de 1988
1.1.2.2 Código Penal

1.1.2.3 LEI Nº 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976
1.1.2.4 Lei nº 9.804, de 30 de junho de 1999
1.1.2.5 LEI Nº 9.614, DE 5 DE MARÇO DE 1998
1.1.2.6 DECRETO Nº 5.144, DE 16 DE JULHO DE 2004.
1.1.3 Notícias prévias:

AULA 12: OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS:
DIREITO À VIDA
NOTA AO ALUNO
Santiago Gúzman, colombiano, é membro da Associação Amigos das Sementes, que possui membros em toda região amazônica, inclusive no Peru, Colômbia e Venezuela. Há mais de 10 anos, Santiago Gúzman realiza o transporte de sementes medicinais entre diversas localidades em seu avião de pequeno porte.
Em 20 de outubro de 2004, quando partia da Colômbia para a Ilha de Marajó, Estado do Pará, Santiago e seu co-piloto, Antônio Gonzales foram as primeiras vítimas da Lei do Tiro de Destruição, mais conhecida como
Lei do Abate.
Ao entrarem no espaço aéreo brasileiro, embora não tivessem percebido, foram fotografados por uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) a fim de verificar, entre outras coisas, sua matrícula, tipo de aeronave, nível de vôo. Tais dados foram enviados a Autoridade de Defesa Aeroespacial que, ao entrar no sistema informatizado do Departamento de Aviação Civil (DAC), não conseguiu identificar a aeronave.
A impossibilidade de identificação da aeronave e a procedência da Colômbia, país