Defesa Previa Policia Rodoviaria Federal

ambientais, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária, Polícia Militar, indústrias, empresas que manipulam substâncias perigosas (abrangendo transporte marítimo, rodoviário e ferroviário; postos e sistemas retalhistas de combustíveis), mídia bem como comunidade. 4. ASPECTOS LEGAIS No Brasil, a responsabilidade pelos atendimentos emergenciais, de forma geral, é do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, conforme Decreto N° 5.376 de 17.02.2005. A Secretaria Nacional de Defesa…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL PORTARIA Nº 3.233/2012-DG/DPF, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 (Alterada pela Portaria nº 3.258/2013 – DG/DPF, publicada no D.O.U em 14/01/2013) Dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 25 do Anexo I da Portaria no 2.877, de 30 de dezembro de 2011, e o art. 2o da Portaria no 195, de 13 de…

Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal; atribuições; processo legislativo, procedimentos legislativos.  Poder executivo: noção e formas; Chefia do Estado e Chefia de Governo; eleição e mandato presidencial; substituição presidencial perda de mandado; competências; responsabilidades  Poder Judiciário: órgãos, composição, agentes e funções, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça…

Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): reflexos nas políticas de segurança Autores: Eduardo Cerqueira Batitucci – Centro de Estudos Econômicos e Sociais da Fundação João Pinheiro (CEES-FJP), Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (FAFICH-UFMG) Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz - Centro de Estudos Econômicos e Sociais da Fundação João Pinheiro (CEES-FJP), Núcleo de Pós-Graduação FEAD-Minas (FEAD) Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro –…

Especializado de Fronteiras – (PEFRON) ........................................................ 19 Desarmamento ..............................................................................................................................................21 Polícia Comunitária ...................................................................................................................................23 Gabinete de Gestão Integrada – (GGI)…

NATUREZA E COMPETÊNCIA Art. 1o O Ministério da Justiça, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I - defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; II - política judiciária; III - direitos dos índios; IV - entorpecentes, segurança pública, Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal e do Distrito Federal; V - defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; VI -…

RESUMO A Constituição Federal de 1988 traçou o novo Estado brasileiro a partir de um nítido perfil democrático, desafiando, para o que aqui interessa, a correta compreensão das competências conferidas aos órgãos encarregados de sua defesa. O direito compreendido como integridade haverá de reconhecer o fato e dele extrair a inevitável conseqüência: o Ministério Público, autorizado pela Constituição Federal, pode, quando haja fundamento para tanto, conduzir investigações

dentro do prazo legal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO/DEFESA PRÉVIA, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS O Acusado foi denunciado como incurso nas sanções do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, eis que, supostamente, no dia 30/06/2013, voltando de sua residência rural, fora abordado por policiais da Policia Rodoviária Federal, do qual prontamente atendeu os pedido feito de…

crianças e adolescentes vítimas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual em região de fronteira Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude ATENDIMENTO HUMANIZADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL EM REGIÃO DE FRONTEIRA Relato da experiência da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude Guarulhos/SP, Agosto de 2012 Dilma Vana Rousseff PRESIDENTA DA REPÚBLICA Michel…

humana, os prisioneiros ficam em locais úmidos, sujos, os penitenciários vivem uma realidade muitas vezes pior que a sua própria realidade, então, pergunto, onde ficam os direitos humanos, a igualdade, o respeito, no artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal, prevê que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”, porém, até então não ocorre o que prevê a Lei. No Brasil existem em média quinhentos e onze locais de confinamento, totalizando sessenta mil vagas, porém,…