Defesa Previa Nova Lei Seca Administrativa

Legislativo e Conexos 8. Processo Legislativo e Conexos: 9. Controle e Conexos: 10. Poder Executivo e Conexos: 11. Poder Judiciário 1 12. Poder Judiciário 2 13. Poder Judiciário 3 14. Poder Judiciário 4 15. Funções essenciais à justiça 16. Defesa do Estado e das instituições democráticas 17. Tributação 18. Finanças e Orçamento 19. Atividade econômica 20. Ordenamento urbano e rural 21. Ordem Social 22. Educação, Cultura e Desporto 23. Comunicação social, meio ambiente,…

instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes. De acordo com o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no afastamento de 13 magistrados. Por não se tratar de um tribunal, a punição administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com o pagamento do salário. Um juiz acusado de irregularidades só perde o cargo após o julgamento da ação pela Justiça comum. Desde a criação do CNJ, em 2005,…

qual foi a primeira Constituição brasileira a tratar do tema, reservando-lhe um capítulo específico. O legislador constitucional concentrou os princípios fundamentais em seu art. 225 e permitiu ao Direito Ambiental, mesmo na condição de uma ciência nova, ser uma ciência autônoma. Com isto, podemos identificar duas categorias de princípios: os princípios decorrentes de uma conscientização mundial (em especial a Declaração do Meio Ambiente de Estocolmo de 1972 e a ECO-92) e os princípios…

Estado de Meio Ambiente Secretária Executiva: Vera Lucia Reis – Assessora Técnica de Gabinete – SEMA Instituições representantes Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre - CBMAC Ministério Público do Estado do Acre MPE Coordenadoria da Defesa Civil Estadual – CEDEC Ministério Público Federal - MPF Secretaria de Estado de Saúde SESACRE Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC Procuradoria-Geral do Estado do Acre PGE/AC Centro de Pesquisa Agroflorestal do…

CÓDIGO FLORESTAL LEI 4.771, DE 15 / 09 / 1965 (inclui MP 2.166-67) • • As florestas bem como as demais formas de vegetação são bens de interesse comum a todos os habitantes do país. As AÇÕES ou OMISSÕES contrárias às disposições deste código na utilização e exploração das florestas e demais tipos de vegetação são consideradas USO NOCIVO DA PROPRIEDADE. DEFINIÇÕES: • 1 - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL OU POSSE RURAL FAMILIAR: Aquela explorada mediante o trabalho pessoal do…

Capa: Fernando Antonio de Aguiar Ferreira Revisão: Ruth Rodrigues de Lima Carlos Edílson Araújo Liliana Gurgel Campos Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP 2000 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. EDITORA INESP Av. Pontes Vieira 2391, Ed. Comercial Magna Pontes, D. Torres, Fone/fax 277-2914 CEP 60.130-241 Fortaleza-Ce. E-mail: inesp@al.ce.gov.br Distribuição Gratuita 4 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ Mesa…

ágil. É possível abreviar o andamento da Justiça, sem prejuízo de princípios fundamentais como o contraditório, a produção cuidadosa de provas e a possibilidade de recursos contra decisões e sentenças. A abreviação da Justiça exige mudança nas leis, modernização do Judiciário e alteração de hábitos seculares. Impõe-se que a Justiça para os pobres seja mais eficiente. Justiça é direito. Um dos instrumentos para alcançar esse objetivo consiste na instituição e manutenção de uma…

próprio nome já nos induz, são elas as áreas de intocabilidade que devem ser conservadas para manter a biodiversidade, reconhecidas como de utilidade pública, de interesse comum a todos, estejam elas localizadas em imóveis particulares ou públicos, cuja lei restringe, limita constitucionalmente o direito de propriedade levando-se em conta a função ambiental da propriedade, além de cercear algumas atitudes, no que diz respeito à supressão total ou parcial da vegetação existente, para que…

Prevention and Fire Brigades LISTA DE SIGLAS (INPE) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (NOAAl) Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (IBGE) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ANPC) Autoridade Nacional da Defesa Civil (EDP) Energias de Portugal GRÁFICOS Grafico 1 - Estados com focos de incêndios Gráfico 2 - Número de incêndios na América do Sul Gráfico 3 - Áreas afetadas por incêndios na América do Sul, 1990 a 2004 Gráfico 4 -…

LEI SECA Rio de Janeiro 2009 JOÃO GILBERTO DA SILVA GONZAGA LEI 12.403 Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade de Direito Moraes Junior Mackenzie Rio como requisito para obtenção de título de bacharel em Direito Rio de Janeiro 2009 JOÃO GILBERTO DA SILVA GONZAGA LEI SECA Aprovada em: Banca