Defesa Previa Lesoes Maria Da Penha

eliminação de todas as formas de violência contra a mulher, da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela Republica Federativa do Brasil”. A lei Maria da Penha protege a mulher agredida no ambiente familiar. A família é à base da sociedade. Conforme dispõe o art. 226 Caput da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, o Estado tem o dever de proteger a família independente…

DE CURITIBA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURSO DE DIREITO FERNANDA SANTOS DA SILVA CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA LEI MARIA DA PENHA CURITIBA 2011 FERNANDA SANTOS DA SILVA CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel no curso…

APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA(11.340/06) EM ARACAJU Aracaju 2009 MONIZE MACÊDO LOPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA(11.340/06) EM ARACAJU Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré- requisitos para a obtenção do grau de bacharel em direito. ORIENTADOR(A): PROF.ª PRISCILA FORMIGHERI FELDENS Aracaju 2009 MONIZE MACÊDO LOPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: APLICABILIDADE DA LEI…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho preocupa-se em apresentar a situação da mulher nos diversos períodos históricos e, em especial, a idealização dessa mulher e sua relação à imagem de Maria, como: pura, santa e casta. Um contraponto ao papel idealizado para o homem e exercido por ele, como: chefe da família, o líder que decide e impõe aos demais uma relação de vigilância e submissão. Fatos estes, dão sustentação a uma sociedade onde há uma divisão de funções de acordo com o sexo do…

Dilma Vana Rousseff que passou quase três anos presa entre 1970 e 1972, primeiramente na Operação Bandeirante (Oban), onde teria passado por sessões de tortura por vinte e dois dias com palmatória, socos, pau-de-arara, choques elétricos. Relatou Maria Luísa Belloque, uma companheira de cela: A Dilma levou choque até com fiação de carro, fora cadeira do dragão, pau-de-arara e choque pratodo lado. No meio militar, há quem veja o relato de Dilma com ironia e descrédito,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO 2 CURITIBA, NOV/2009 ISABELLE ALVES SOARES 5º ANO NOTURNO APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 – LEI “MARIA DA PENHA”: DO INQUÉRITO POLICIAL AOS DESDOBRAMENTOS PROCESSUAIS Monografia de conclusão do curso de Direito, apresentado ao professor de Direito Penal, do curso de Direito da UFPR, Dr. Rolf Koerner Júnior e ao Núcleo de Monografia. CURITIBA,…

companheira. VIOLENCIA CONTRA A MULHER E O SETOR PRIVADO: O instituto Maria da penha é uma organização não governamental sem fins lucrativos,com sede instalada em FORTALEZA, nasceu inspirada na história de vida de MARIA DA PENHA, uma mulher que sofria violência doméstica e por duas vezes seu marido tentou matá-la, a primeira vez ele atirou em PENHA simulando um assalto, a outra ele tentou eletrocutá-la, por conta das agressões sofridas penha ficou paraplégica, a partir desse fato foi…

De outra parte, evidentemente, pode-se observar a intenção do réu em fazer a vítima experimentar sofrimento físico e emocional, o que se exige para a caracterização do delito de tortura. Assim, não há como proceder a desclassificação postulada pela defesa. Neste sentido, vide decisão proferida, em sede de apelação, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA CONTRA CRIANÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO QUE SE…

problema social, que se encontra presente em grande parte dos lares brasileiros e que significa uma completa violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, imperioso se faz que a Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei “Maria da Penha” – consiga por em prática os objetivos por ela previstos. Diante desta real necessidade de erradicação da violência doméstica do cerne dos lares brasileiros e de afirmação desta lei, resolveu-se então, realizar-se este trabalho,…

Aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor do homem 1 INTRODUÇÃO Em 07 de agosto de 2006 entrou em vigor a Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei 11.340/2006), também conhecida como Lei Maria da Penha. Essa Lei buscou tutelar de forma específica a mulher vítima de violência doméstica, familiar e de relacionamento íntimo, em decorrência de vários movimentos em sua defesa e por todo o contexto histórico e social de violência na qual ela é…