Defesa Previa Antt

pelo transporte de carga aérea, não se concretizou. Por pressão da Aeronáutica, o setor aéreo foi o primeiro a ser retirado desse amplo guarda-chuva. Depois, o governo optou pela criação de duas agências, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0321302/CA Se essas duas agências, regulamentadas depois de quase dez anos dos primeiros movimentos rumo a privatização dos transportes, não…

Autarquia com regime jurídico especial. Consistem em autarquias com poderes especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõe a fiscalizar e regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia concessão, permissão ou autorização. Estas devem exercer a fiscalização, controle e, sobretudo, poder regulador incidente sobre serviços delegado a terceiros. Correspondem, assim, a autarquias sujeitas a regime especial criadas por lei…

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA MESTRADO EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES Mestrando: ANDRÉ GASPARINI TRANSPORTE DUTOVIÁRIO E MEIO AMBIENTE. O CONTROLE DA REDE DE DUTOVIAS TERRESTRES DA PETROBRÁS OPERADAS PELA TRANSPETRO Trabalho apresentado como requisito parcial ao cumprimento da Disciplina Impactos Ambientais dos Transportes. Orientador: Maria Cristina Fogliatti de Sinay – Ph.D. Rio de Janeiro/RJ,…

produtos perigosos em 2011 foi a de Campinas. Em relação aos acidentes por classe de risco, 112 envolveram líquidos inflamáveis e 24 envolveram gases inflamáveis. O DER monitora todas as estradas de São Paulo, com exceção das rodovias federais. A ANTT define produtos perigosos como aqueles que representam riscos à segurança pública, à saúde das pessoas ou ao meio ambiente, de acordo com os critérios de classificação da ONU. Para prevenir os acidentes e minimizar os riscos que eles…

– Comercio Internacional e a Multimodalidade – Hub Ports 58 CONCLUSÃO 64 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 66 ANEXOS 70 LEI Nº 9.611, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 70 CONHECIMENTO DE TRANSP. MULTIMODAL DE CARGAS – MOD. 26 77 RESOLUÇÃO ANTT Nº 794/04, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004 78 REQUERIMENTO PARA HABILITAÇÃO DE OTM 81 CERTIFICADO DE OTM 82 DECRETO Nº 5.276, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 83 DECRETO Nº. 3.411, DE 12 DE ABRIL DE 2000. 84 INTRODUÇÃO …

mesmo conduzidos por mãos privadas, cumpram com o objetivo de prover condições para o desenvolvimento econômico, sempre em consonância com os princípios da soberania nacional, da propriedade privada, de sua função social, da livre concorrência, da defesa do consumidor e do meio ambiente. Também é dever das agências regulatórias garantir, por meio de regras claras e estáveis, a execução dos contratos e o consequente provimento da segurança jurídica, tão necessária aos investimentos.…

Matriz de Distribuição de Transporte de Cargas no Brasil Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT (2005) A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT está se articulando com Agência Nacional de Petróleo - ANP, visando à criação de um Cadastro Nacional de Dutovias, eficiente e seguro, que sirva para controle do sistema e para orientar suas ações e projetos (ANTT, 2005). 3.2 - Tipos de Dutovias Assim como outros modos, o transporte dutoviário possui…

orientação da Professora: LUCIANA Indaiatuba 2013 PASSOS PARA ABERTURA DE UMA EMPRESA: RAMO DE ATIVIDADE: Primeiramente devemos definir qual será o ramo de atividade que iremos abrir a empresa CONSULTAS PRÉVIAS: Na sequência devemos fazer umas consultas prévias, tais como: Situações dos sócios envolvidos Nome da futura empresa Informático do boletim do imóvel onde ira abrir a empresa Licenças necessárias Podem ser consultadas no próprio site da Receita…

serviço público, ficando confesso que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O contrato em cargo público estar sujeito a aprovação prévia em concurso público de acordo com a forma prevista em lei, executando o cargo em comissão declarada de livre nomeação e exoneração. Tendo a validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Conclusão: Este trabalho…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES CAMPUS DE SANTO ÂNGELO CURSO DE DIREITO FELIPE DALL AGO LIMA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS Santo Ângelo 2011 FELIPE DALL AGO LIMA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS Monografia apresentada à Universidade Regional Integrada do…