Defesa Previa 303 Ctn

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS ............................................. 144 4.1 RELAÇÃO ENTRE DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO ...... 144 4.2 TEORIA QUINQUIPARTIDA DA CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS E O ART. 4, II DO CTN ....................................................................................... 148 4.3 DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E A DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS…

Moratórias Provisionados, 298 Contabilização do Tributo Contestado, 299 Tributos com Exigibilidade Suspensa, 299 Multas por Infração de Lei Não Tributária, 301 Despesas Necessárias, 302 Aplicação de Capital, 302 Dedutibilldade de Royalties, 303 Pagamentos Não Dedutíveis, 303 27 ROYALTIES E DESPESAS DE ASSISTÊNCIA, 302 12 IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS Limites de Dedução, 304 Revogação da Portaria nº 436/588, 307 Averbação no INPI, 308 Portaria n° 436/588, 309 Marcas e…

Moratórias Provisionados, 298 Contabilização do Tributo Contestado, 299 Tributos com Exigibilidade Suspensa, 299 Multas por Infração de Lei Não Tributária, 301 Despesas Necessárias, 302 Aplicação de Capital, 302 Dedutibilldade de Royalties, 303 Pagamentos Não Dedutíveis, 303 27 ROYALTIES E DESPESAS DE ASSISTÊNCIA, 302 12 IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS Limites de Dedução, 304 Revogação da Portaria nº 436/588, 307 Averbação no INPI, 308 Portaria n° 436/588, 309 Marcas e…

por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. PRINCÍPIO 4 – Para alcançar o desenvolvimento sustentável, a…

contaminação para a sociedade humana. A autora advertia para o fato de que a utilização de produtos químicos para controlar pragas e doenças estava interferindo com as defesas naturais do próprio ambiente natural e acrescentava: " nos permitimos que esses produtos químicos fossem utilizados com pouca ou nenhuma pesquisa prévia sobre seu efeito no solo, na água, animais selvagens e sobre o próprio homem3. Tal obra tornou-se um best seller em 1970, como um dos livros que sintetizavam…

com a razoabilidade. e) Requer, ainda, a juntada de todas as provas e documentos cabíveis para sustentar e fundamentar a defesa do denunciado. f) Seja feita a oitiva das testemunhas arroladas, ao final, nesta defesa. Nestes Termos, P.Deferimento. (local, Data) ______________________ ADVOGADO -OAB n° Rol de Testemunhas: 1.5 Defesa Preliminar EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________

Leis do Trabalho COFINS — Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social CPI — Comissão Parlamentar de Inquérito CPMF — Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira CTN — Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25.10.1966) DF — Distrito Federal EC — Emenda Constitucional 4 ESAF — Escola de Administração Fazendária FPE — Fundo de Participação dos Estados FPM — Fundo de Participação dos…

municipal mencionado................................................................. 334 UNIDADE XIV - LEGISLAÇÃO FEDERAL Constituição Federal de 1988 Do Sistema Tributário Nacional ........................................ Lei nº 5.172/66 - CTN Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios............................................. 352 Estabelece normas gerais de direito…

Conselho Fazendário CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CP - Código Penal CPB - Código Penal Brasileiro CPF - Cadastro de Pessoas Físicas CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira CTN - Código Tributário Nacional DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais DAPIS - Demonstrativo de Apuração da Contribuição para o PIS/PASEP DAR - Documento de Arrecadação 14 dos impostos indiretos DETRAN -…

Ecio. Curso de direito falimentar e recuperação de empresas. 3. ed. São Paulo: Método, 2006, p. 334. 54 ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e recuperação de empresa: de acordo com a Lei n. 11.101/2005. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 303. 55 BRASIL. Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09 fev. 2005.…