Defesa Prévia Estupro De Vulnerável

YIntrodução 09 1. Histórico da Lei dos Crimes Hediondos 11 2. Dos Crimes em espécie 16 2.1. Homicídio 16 2.2. Latrocínio 20 2.3. Extorsão qualificada pela morte 22 2.4. Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada 25 2.5. Estupro 27 2.6 Estupro de vulnerável 31 2.7. Epidemia com resultado morte 35 2.8. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais 37 2.9. Genocídio 40 3. Dos Crimes Equiparados a Hediondo 44…

00 1.2 Métodos 00 2 – VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL 00 3 – A VIOLÊNCIA SEXUAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO 00 3.1 Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual 00 3.2 Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável 00 3.3 Crime Hediondo 00 4 – DETALHAMENTOS DAS AÇÕES DA REDE GIRASSOL 00 4.1 Proteção e Defesa dos Direitos 00 4.2 Responsabilização 00 4.3 Atendimento 00 4.4 Prevenção 00 4.5 Banco de Dados 00 4.6 Objetivos da Rede Girassol 00 5. O AGRESSOR 00 6. CONCLUSÃO 00 7.…

concurso material,(art.69, CP) roubo qualificado na forma tentada (art.157,§2º, I e II, n.f art. 14, II, ambos do CP) e formação de quadrilha armada (art.288, parágrafo único, CP), em concurso material de crimes. Inconformado com a decisão condenatória a defesa de interpôs recurso de apelação com vistas, dentre outros pedidos, à exclusão da majorante do parágrafo único do art.288, do Código Penal sob o argumento de configurar-se bis in idem, bem como ao reconhecimento da continuidade…

ESAMC POLLYANA CAMPOS SILVÉRIO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ABUSO INTRAFAMILIAR UBERLÂNDIA - MG 2012 POLLYANA CAMPOS SILVÉRIO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ABUSO INTRAFAMILIAR Projeto de Graduação ESAMC - Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito da ESAMC. Orientador: Marcus Vinícius Sousa Rosa. UBERLÂNDIA - MG 2012 ATA DE APRESENTAÇÃO E DEFESA DE MONOGRAFIA Aos vinte e dois dias do mês…

Direito Penal sexual......................................19 2.2.2 Bem jurídico tutelado: dignidade sexual .....................................................21 2.3 EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA .....................22 2.4 ESTUPRO DE VULNERÁVEL ...........................................................................27 2.4.1 Conceito e Elementos do Tipo ......................................................................29 2.4.2 Elemento Subjetivo…

caput e §§ 1º, 2º, 3º); ● estupro (CP, art. 213, caput, §§1º e 2º); ● estupro de vulnerável (CP, art. 217-A, caput e §§1,3,4); ● epidemia com resultado morte (CP, art. 267, § 1 º); ● falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (CP, art.273, caput, e §1º, §1º-A e §1º-B); ● crime de genocídio previsto nos arts.1º, 2º e 3º da Lei n.º 2889, de 1º-10-1956. Importante ressaltar que tanto o estupro/atentado…

Curso de Direito PEDRO HENRIQUE AZEREDO PEIXOTO A Desconsideração da Hediondez no Crime de Estupro Rio de Janeiro 2011 PEDRO HENRIQUE AZEREDO PEIXOTO A Desconsideração da Hediondez no Crime de Estupro Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá.

A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM FACE DA LEI Nº 12.015 DE 2009. A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM FACE DA LEI Nº 12.015 DE 2009. Monografia apresentada à Banca examinadora da Universidade como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR

RODRIGO FELIZ, já qualificado nos autos, representado pela signatária que esta subscreve, com endereço profissional constante no rodapé, onde poderá receber as intimações de estilo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA PREVIA, expondo e requerendo o que se segue: Cuida-se de Ação Penal em que o Ministério Público ofereceu denúncia contra este acusado pela suposta prática do delito tipificado no art. 180, caput, do Código Penal. Narra a denúncia que…

classificação lei incriminadora: descreve crime e comina pena. lei não incriminadora: não descreve crime, nem comina pena : 1) permissiva: torna lícita determinada conduta tipificada em lei incriminadora (ex. causas de exclusão da ilicitude - legítima defesa) e 2) finais, complementares ou explicativas: esclarecem o conteúdo de outras normas e fixam o âmbito de sua aplicação. Ex. arts. 1°, 14 CP Obs4: lei penal em branco, cegas ou aberta (o preceito secundário está completo, mas…