Defesa Administrativa

1), que ao final subscreve, apresentar DEFESA DE AUTUAÇÃO de nº ___________________, conforme notificação recebida de processo administrativo nº _________________, o que faz com base nos fundamentos fáticos e do bom direito a seguir expostos. I – DOS FATOS. 1. A empresa ora recorrente recebeu notificação informando da lavratura de auto consignando que o produto açúcar marca ___________________, conteúdo nominal de 1 kg, foi reprovado em exame quantitativo no critério individual, conforme laudo. 2. Ressalta-se que a coleta do suposto lote que apresentou problema foi feita na data de ________________, no município de _______________________________. 3. Tal dispositivo, qual seja, o item 3, subitens 3.2 e 3.2.1, tabelas I e II, do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pelo art. 1º da Portaria nº 248/2008, nos diz: 3. CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO DE LOTE DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS O lote submetido a verificação é aprovado quando as condições 3.1 e 3.2 são simultaneamente atendidas. 3.1. CRITÉRIO PARA A MÉDIA x ? Qn - Ks onde: Qn é o conteúdo nominal do produto k é o fator que depende do tamanho da amostra obtido na tabela II S é o desvio padrão da amostra 3.2. CRITÉRIO INDIVIDUAL 3.2.1. É admitido um máximo de c unidades da amostra abaixo de Qn - T (T é obtido na tabela I e c é obtido na tabela II). 4. A recorrente recebeu a notificação de autuação no dia ______________________, o que torna esta defesa prévia tempestiva na data de seu envio para…

número xx.xxx.xxx/xxxx-xx, vem, perante V. Exa., por intermédio de seu representante legal, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA em face do Auto de Infração acima epigrafados, emitidos por agente fiscal deste órgão, pelos motivos que passa a expender. I. DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS 1. É a reclamante pessoa jurídica de direito privado que se dedica ao ramo de atividade da indústria e comércio; consciente de sua função social, sempre teve como premissa o cumprimento de todas as normas em…

HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA MANUAL DE AUDITORIA DE CONTAS MÉDICAS MANUAL DE AUDITORIA DE CONTAS MÉDICAS 2005 ____________________________________________________________ _____________________________________________ Manual de Auditoria de Contas Médicas – Cap Juliana Ribeiro Maia & Cap Pedro Paulo Lima Paes 1 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO 4ª REGIÃO MILITAR / 4ª DIVISÃO DE EXÉRCITO DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA TÚLIO FONSECA CHEBLI – TC MED…

(responsabilidades) 35 Procedimento e suas diferenças 35 Controle Acionário 35 Legislação Pertinente 36 O papel do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica 40 Aspectos comportamentais e culturais 41 Sinergia e Criação de Valor II 41 Fusões e Aquisições no Brasil 43 Fusões e Aquisições em âmbito Internacional 45 Estudo de Caso - AmBev 46 Principais cervejarias antes da fusão 46 O pré-fusão 50 O processo da fusão 51 O pós-fusão…

previsto com precisão ou explicado com base nas leis da física ou química. Este fato que não pode ser previsto, freqüentemente reduz as conclusões e decisões para opinião melhor do fato. Genericamente falando, Toxicologia Industrial é relacionada com os efeitos de substâncias que penetram em alguma parte do corpo humano devido à atividade laboral das pessoas dentro de indústrias. Definição de veneno O veneno pode ser considerado como substância que causa danos para os tecidos vivos,…

...18 5.2.5 Orçamento detalhado ..............................................................19 5.2.5.1 Custo unitário de um serviço .............................................19 5.2.5.2 Custo direto da obra.........................................................21 5.2.5.3 Taxa de benefício e despesas indiretas................................22 5.2.5.4 Orçamento sintético global ...............................................23 5.2.6 Cronograma físico-financeiro…

particularidades e dificuldades desse tipo de obra, tendo em vista sua larga experiência no assunto. 1.3 Estrutura da monografia O trabalho monográfico foi dividido em sete capítulos. O próximo capítulo irá abordar algumas definições de extrema importância para o entendimento do tema. 2 O capítulo 3 demonstra de forma detalhada como funciona o processo licitatório, os diferentes tipos, regimes e modalidades de licitação para obras públicas. Também são demonstradas as…

ser dividido em duas correntes: Ceticismo filosófico. Uma postura filosófica em que pessoas escolhem examinar de forma crítica se o conhecimento e percepção que possuem são realmente verdadeiros, e se alguém pode ou não dizer se possui o conhecimento absolutamente verdadeiro. Ceticismo científico. uma postura científica e prática, em que alguém questiona a veracidade de uma alegação, e procura prová-la ou desaprová-la usando o método científico. 4. Ciência. A evolução humana…

profissionalismo e qualidade com que transmitiram suas experiências, interesse com que esclareceram dúvidas e especialmente por terem contribuído para abrir novas fronteiras do conhecimento e novos questionamentos. Agradeço especialmente a minha esposa pelo seu permanente incentivo. APRESENTAÇÃO Na última década, a estabilidade da economia brasileira, a abertura do mercado, o intenso processo de globalização e as privatizações, provocaram um superaquecimento do mercado…

supervisionado. Onde progressivamente foram dadas oportunidades de realizar todas as tarefas de forma mais independente, terminando o estágio pude desempenhar todas as funções realizadas na rotina do laboratório. Este relatório aborda, de maneira teórico- prática, a rotina em um laboratório de análises clinícas e seus setores, seus equipamentos, materiais e metódos utilizados, necessários para realização dos exames solicitados. Durante a consulta, o médico avalia os sintomas e faz a…