Defensoria Pública Da União

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO CAMILO FILHO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL POLIANA LOPES DE MELO O SERVIÇO SOCIAL NA DEFENSORIA PÚBLICA DA ÚNIÃO NA PERSPECTIVA DE DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS. TERESINA-PI 2013 POLIANA LOPES DE MELO A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NA DEFENSORIA PÚBLICA DA ÚNIÃO NA PERSPECTIVA DE DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS. Relatório de Pesquisa apresentado ao Curso de Serviço Social do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais…

objetivo a investigação do instituto da Defensoria Publica à luz da eficácia social, conhecendo a Instituição, sua função, as prerrogativas e garantias de seus membros e a diferença entre Defensor e Advogado. Para tanto será feita uma análise histórica da instituição, para que possamos identificar em que momento histórico evidenciou-se os primeiros traços de uma justiça cidadã. A partir do momento que conseguirmos identificar esse período histórico, a Defensoria será analisada de uma…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROGRAMA DE INICIAÇÃO ÀS PRÁTICAS JURÍDICAS – PIPJ JUIZ DE FORA - MG 2012 SUMÁRIO • Introdução 4 • 1 - Perfil da instituição 5,6 • Denominação e forma de constituição da Defensoria Pública 6,7,8,9 • Principais serviços, objetivos e composição 10,11,12,13 • Principal público alvo 13,14 • Identificação e organização em nível nacional, estadual e municipal 14,15 • Organograma: Corpo Diretivo da instituição 15,16 • 2 - Estrutura

“DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL” - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA Autora: Edileuza Fernandes Moraes Defensora Pública do Estado de Minas Gerais Nos termos do art. 24 da Constituição Federal compete apenas à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre assistência jurídica e Defensoria pública, inexistindo, portanto, previsão legal para a criação de uma “Defensoria Pública Municipal”; A Constituição Federal…

Territórios; c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998) d) organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o…

justiça, nossa instituição judiciária será usada quando for provocada, não funcionará se não houver um autor que lhe exija. É composta por todas as atividades profissionais públicas ou privadas, sem os quais o Poder Judiciário não funcionaria. Dentro deste tema, falei sobre o advogado, o Ministério Público e a Defensoria Pública. 1.Ministério Público O Ministério Público é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional exercida na república do Brasil, com base no art.…

- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E PROCURADORIAS DOS ESTADOS Antes da CF/88, caberia ao MP a função de representar a União Federal em juízo ou fora dele. Defender a União, na verdade, não deveria ser tarefa do MP, órgão criado essencialmente para defender os interesses da sociedade que, em não raros casos, poderiam colidir com as expectativas da União. Com a promulgação da Carta Magna, criou-se a AGU – Advocacia Geral da União, a quem se conferiu o encargo de representar a União. O art. 131…

A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS Ewerton Danton Gadelha Costa1 Raimundo Nonato Queiroz de Araújo2 RESUMO É inquestionável a importância do Órgão Defensória Pública para a defesa daqueles com hipossuficiência de recursos. No Estado do Amazonas, esta realidade não é diferente, pois como nos demais estados da federação, existe um grande número de pessoas que procuram o Poder Judiciário quer seja autor, quer seja réu, necessitando para tal de pessoa que…

A Defensoria pública A defesa dos necessitados em juízo e fora dele, é competência da Defensoria pública, órgão criado pelo constituinte de 1988 com o fito de assegurar a prestação jurisdicional do estado para os necessitados e os carentes de recursos. A constituição federal, logo em seu início, tem como objetivo fundamental construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de…

A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PERANTE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA Por Mércia Carvalho dos Santos Discente do 3º Período, Turma B, da Pós-graduação em Direito Público da Escola da Magistratura de Pernambuco, na disciplina Metodologia Jurídica, do 2º semestre de 2007, Professora Karla Delgado. 1 INTRODUÇÃO Há muito se discutia a legitimidade das Defensorias Públicas para propor a ação civil pública. A Lei 11.448/07, que alterou