Defensor Publico To 2013 Com Base No Que Dispõe O Código

SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PANAL Monografia apresentada, como exigência parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob a orientação do professor Georges Amauri Lopes. SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Aprovado em ____ de ______ de 2013. ______________________________

JUDICIÁRIO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1. (CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI) Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. A legitimidade ativa para propor a ação de improbidade administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei. 2. (CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico -…

MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO CIVIL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO JOÃO PESSOA 2013 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO CIVIL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização, promovido pela Universidade Federal da Paraíba Público – UFPB em convênio com a Escola Superior da…

sentença judicial ao pai ou à mãe que executar atos que a justificam, como por exemplo uso abusivo de álcool ou de entorpecentes, prática de obscenidades no lar testemunhadas pelo menor ou submissão da criança ou adolescente a abuso sexual. IV. O Código Civil prevê que, se o pai ou a mãe que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, os avós podem ser obrigados a prestar alimentos aos netos. Esta obrigação não tem o caráter de…

principalmente no âmbito da família. O abandono afetivo de idosos será estudado através da inação de afeto, ou mais precisamente, a não permanência do cuidar, dos filhos para com os genitores, quando o cuidado tem o seu valor jurídico imaterial servindo de base fundante para o estabelecimento da solidariedade familiar e da segurança afetiva da família. Neste contexto, parte da doutrina considera que juridicamente, existem obrigações imateriais dos filhos para com os pais idosos, como…

606 desta Corte ao caso vertente. Quanto ao mérito do habeas corpus, relatam os impetrantes que o paciente, preso preventivamente desde 14/11/14, foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso, com base nas declarações do colaborador Alberto Youssef, razão por que “(...) sem necessidade de qualquer exame aprofundado da prova, resta[ria] evidente que o Paciente…

HERCÍLIO ALVES DIAS JÚNIOR - CAP QOPM WILTON ANSELMO DA ROCHA - CAP QOPM RODRIGO DE SOUZA BISPO - CAP QOPM MAXIMILIANO DE SOUZA FERNANDES - CAP QOPM NEUZELY C. BEZERRA DE OLIVEIRA - CAP QOPM VINÍCIOS TOLEDO - CAP QOPM GOIÂNIA 2013 ESTER CLEMENTINA BARBOSA LACERDA - CAP QOPM SANDRO MENDONÇA - CAP QOPM GILSON VICENTE DA SILVA - CAP QOPM LEVI SANTOS SANTANA - CAP QOPM HERCÍLIO ALVES DIAS JÚNIOR - CAP QOPM WILTON ANSELMO DA ROCHA - CAP QOPM RODRIGO DE SOUZA…

ad o lesc entes em co nfli to co m a lei adolescentes em conflito com a lei 1 01 CARTILHA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI FLORIANÓPOLIS 2014 02 ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 03 03  FLORIANÓPOLIS/2014 ASSOCIAÇÃO HORIZONTES São Paulo/SP | Travessa Calado, 06 | Liberdade | São Paulo | SP | CEP: 01504-020 | Fone/fax: +55 (11) 3337-1602 ou 3207 0197 Florianópolis/SC | Rua Felipe Schmidt, 321 | Sala 303 | Florianópolis | SC | CEP: 88010-000 |

juízo, através de Defensor Público que subscreve, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS SUBSTITUTIVOS DE DEBATES ORAIS, arguindo os fatos e fundamentos jurídicos para ao final requerer. O Ministério Público Estadual ofertou denúncia em face de Arlei de Jesus Dias, Antonio Paulo Melo da Conceição, Alan Ferreira dos Santos e Anildo Ribeiro dos Santos, pela suposta prática da conduta delituosa tipificada no artigo 155, § 4º, IV, do Código…

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FRENTE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTIDO DE DIREITO1 Daniela de Oliveira Sarmento2 Isabela Fernandes Sena3 Cynara Silde Mesquita Veloso4 RESUMO: O incidente de resolução de demandas repetitivas contido no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil foi o tema do presente artigo. Tal instituto foi proposto visando uniformização da jurisprudência, no