Defensor Publico To 2013 Com Base No Que Dispõe O Código

de cabimento de recurso contra sentença terminativa, entendendo-se esta como extinção sem resolução de mérito. O primeiro elemento a ser analisado é o duplo grau de jurisdição, visto como o reexame da causa por órgão hierarquicamente superior, com base nas lições de alguns doutrinadores, em matriz constitucional. A seguir, será examinada a constitucionalidade do princípio do duplo grau, alinhado com as idéias de recepção das normas internacionais, tendo em vista que o princípio também…

urbana e ambiental brasileira1 110 FREITAS, C. F. S. Abstract Brazilian cities reveal contradictions concerning the development of their environmental sensitive spaces. If, in one hand, private developers appropriate some ecosystems in order to foster real estate profits, on the other hand, the association between urban precariousness and environmental degradation is recurrent. This paper establishes relations between this two contrasting processes of appropriation of…

urbana e ambiental brasileira1 110 FREITAS, C. F. S. Abstract Brazilian cities reveal contradictions concerning the development of their environmental sensitive spaces. If, in one hand, private developers appropriate some ecosystems in order to foster real estate profits, on the other hand, the association between urban precariousness and environmental degradation is recurrent. This paper establishes relations between this two contrasting processes of appropriation of…

reduction of the criminal majority, and its central subject is the analysis of the constitutionality of the Projects of Emendation to the Constitution of the Federative Republic of Brazil that intends to accomplish the reduction of the criminal majority from 18 to 16 years, modifying the article 228 of the Brazil’s Constitution. The objective of this work is to demonstrate to the academic community the legal implications of an eventual unconstitutionality of the related device, as well…

impedido de utilizá-los, em detrimento ao coletivo em favor de um particular, pelo entendimento de que poderia estar violando um direito fundamental, mais especificamente o direito ao silêncio. “O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos estão na base das Constituições democráticas modernas. A paz, por sua vez, é o pressuposto necessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado e no sistema internacional” (Bobbio, 1992, p. 1). Assim, ao…

A DIFICULDADE DOS NECESSITADOS AO ACESSO À JUSTIÇA E ASPECTOS DO ARTIGO 285-A E CUSTAS PROCESSUAIS COMO BARREIRA À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO EUDES PRESTI RIBEIRO SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/ SP 2013 EUDES PRESTI RIBEIRO A DIFICULDADE DOS NECESSITADOS AO ACESSO À JUSTIÇA COM ASPECTOS DO ARTIGO 285-A E CUSTAS PROCESSUAIS COMO BARREIRA À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Artigo Científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES TARSILA FLORES POLÍTICAS PÚBLICAS, DEFESA DE DIREITOS E A TEORIA ATOR-REDE: uma análise do programa de proteção aos defensores de direitos humanos Brasília – DF 2014 TARSILA FLORES POLÍTICAS PÚBLICAS, DEFESA DE DIREITOS E A TEORIA ATOR-REDE: uma análise do programa de proteção aos defensores de direitos humanos Trabalho de Monografia apresentado como requisito necessário à conclusão do Curso em Pós-Graduação Lato Sensu para obtenção do título de Especialista em

Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2014.02.14 20:43:49 -03'00' ANO XXVI - PALMAS, sexta - FEIRA, 14 DE fevereiro DE 2014 - N o 4.069 ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DECRETO No 4.985, de 11 de fevereiro de 2014. Reconhece o Curso de Engenharia Agronômica, ministrado pela Fundação Universidade do Tocantins -…

Mendes da Silva, que são pessoas com quem aprendo todos os dias como ser servidor público. São profissionais de muita fibra ética, compromisso e vocação para a lide com a coisa pública. Com eles aprendi e aprendo sempre, pelos exemplos práticos e pelas dúvidas partilhadas, o que é legalidade, razoabilidade, impessoalidade, função social e pedagógica das normas. Com eles aprendo todos os dias o que é ser servidor público e a fazer a interdisciplinaridade entre o Direito e a Educação. Cada…

São Bernardo do Campo - SP 2013 Universidade Bandeirante Anhanguera Mayla Silva Ferro Lei: 11.343/06 – Usuário de Drogas. A Descriminalização do Art.28 da Lei 11.343/06. Monografia apresentada a universidade Uniban ABC – Anhanguera Educacional, como requisito parcial para obtenção do grau bacharel em direito. Professo Orientador: Ms. Luciano V. Schiappacassa São Bernardo do Campo - SP 2013 Universidade…