Defensor Publico To 2013 Com Base No Que Dispõe O Código

Acadêmicos: Ana Paula Brito Alves Bianca Souza Logrado Camilla Marciano Pires Gabriela Rocha Martins Jonathas Montenegro Prof. Renato Godinho Disciplina: Direito Empresarial 9º Período Matutino PALMAS – TO 2014 1. CONCEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É previsto na Lei que a pessoa jurídica é um importante instrumento para poder exercer a atividade empresarial, portanto é incontestável. Além de instrumento da economia de mercado

prescrição em perspectiva. Tal instituto foi criado pelas doutrinas e jurisprudências e consiste na possibilidade de se aplicar a prescrição retroativa antes mesmo do recebimento da denúncia ou da prolação da sentença nos processos em curso, tomando-se por base a suposta pena em concreto que seria fixada na sentença em caso de hipotética condenação. Busca-se realizar um estudo sobre o tema, determinando seu conceito, natureza jurídica e importância no mundo jurídico. Palavras-chave:…

10 - Controle da Administração Prof. Edson Marques CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO O exercício da atividade administrativa é orientado a cumprir e satisfazer o interesse coletivo. Significa dizer que a própria Administração Pública e os agentes públicos a realizam não como detentores de um direito, mas como gestores de interesses alheios. Assim, aquele que gere interesse de outrem deve prestar contas de suas atividades, sofre permanente fiscalização sobre o que faz e como faz. Dentro dessa

Direito Penal IV Questões selecionadas por: Wagner de Carvalho Possas Filho E-mail: wpossas@gmail.com Data: 15/06/2013 1) (ESAF - 2010 - MTE – Auditor - Fiscal do Trabalho 2) Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho ( greve ) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto. a) Carlos e Mário devem responder pelo delito…

Ressocialização. Redução da maioridade penal. ABSTRACT This article intends to present and discuss the possible motivating factors of juvenile delinquency, as well as a brief reflection on the delicate issue of rehabilitation of juvenile offenders, through socio-educational measures hospitalization. And still present problematization reducing the age of criminal, through the analysis of the justifications relating to the reduction of criminal liability, proving that the simple…

inseparável de mim. O ilustre Professor Norberto Avena honrou-me com o generoso convite para apresentar sua obra Processo Penal Esquematizado, ainda mais aprofundada e completa quando comparada com o anterior trabalho já publicado alusivo ao Código de Processo Penal. O autor, em todas as atividades que já desempenhou, apresentou-se com modelar capacidade e honradez, possuindo larga experiência no meio acadêmico, bem como em sua atuação funcional. É um dos professores de Processo…

que atualmente encontra acolhida nos tribunais. Com isso, o livro procura servir tanto ao estudante, que está tendo o primeiro contato com a matéria, como também se mostra adequado aos bacharéis que preten­ dem se preparar para exames e concursos públicos. Nota do Autor à Terceira Edição É com redobrada satisfação que chegamos à terceira edição do nosso Processo Penal. O primeiro motivo de alegria é por estarmos agora na renomada Thomson Reuters Editora Revista dos Tribunais que, há…

CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Tamires Aguiar de Azevedo FORTALEZA-CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL E A Tamires Aguiar de Azevedo Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. 1 Orientador: Professora Ms. Ana Luisa Demoraes Campos FORTALEZA-CE 2013 Esta monografia foi submetida ao curso de Direito da Faculdade…

componentes. ABSTRACT This monograph proposal sets out to describe the current state of software testing activity oriented to objects and those developed using software components. Software testing has shown to be important to reduce the quantity of those defects in products, attracting interest from academia industry. As there are new approaches to development and support technologies, there are also new challenges related to software testing applied in these contexts. For…

Diário Oficial DO MUNICÍPIO DE PALMAS ANO VI Nº 1.230 PALMAS - TO, SEGUNDA-FEIRA, 6 DE ABRIL DE 2015 ATO Nº 0728 - CT. Sumário Página Atos do Poder Executivo .........................................................1 Secretaria de Administração e Recursos Humanos .............6 Secretaria de Finanças ............................................................6 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos..................11 Secretaria da Educação ..........................................