Decreto Nilo Peçanha 1909

soldados. No dia 15 de novembro de 1889, ao passar pela Praça da Aclamação, o Marechal, com espada em punho, declarou que a partir daquela data o país seria uma república. D. Pedro II recebeu a notícia de que seu governo havia sido derrubado e um decreto o expulsava do país, juntamente com sua família. Sendo assim D. Pedro e sua família retornaram a Portugal. Para governar o Brasil República, os responsáveis pela conspiração montaram um governo provisório, mas o Marechal Deodoro da…

de Janeiro, à época a capital do país, sob a liderança do marinheiro João Cândido Felisberto.1 Os castigos físicos, abolidos na Marinha do Brasil um dia após a Proclamação da República (1889)3 , foram restabelecidos no ano seguinte (1890) por um decreto nunca publicado no Diário Oficial, o qual, mesmo assim, foi tomado por base pela Marinha de Guerra, estando nele previstas: "Para as faltas leves, prisão a ferro na solitária, por um a cinco dias, a pão e água; faltas leves repetidas,…

Para Cunha (2000), com a justificativa do Estado Brasileiro, era necessário fornecer para as classes proletárias os meios que garantissem a sua sobrevivência, em 23 de setembro de 1909, o Estado criou um conjunto de Escolas de Aprendizes Artífices, expressão contida no Decreto nº 7.566, assinado pelo então Presidente Nilo Peçanha no ato de criação dessas escolas, uma em cada capital federativa, com duas exceções apenas. Nesse sentido, segundo o Instituto Federal de Educação, Ciência e…

no início do século XX, o ensino profissional passou a ser responsabilidade do Ministério da Agricultura, da Indústria e do Comércio (criado no mandato do Presidente Afonso Pena – 1906/1909 – para incentivar o desenvolvimento industrial, comercial e agrícola). Logo em seguida, o Pres. Nilo Peçanha, com o Decreto nº 7.566, criou 19 escolas de aprendizes e artífices, para oferecer aos pobres um preparo técnico e intelectual, além de cultivar os hábitos de trabalho produtivo para afastá-los…

interesses desde o individual ao coletivo. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL A Educação Profissional aquela voltada para ensinar um ofício teve seu início oficial no Brasil em 1909, com o Decreto-Lei nº 7.5662, de 23 de setembro de 1909, sancionado pelo então Presidente da República Nilo Peçanha, que instituiu oficialmente a educação profissional brasileira, no entanto, a década de 1930 é considerada referencial histórico para a Educação Profissional do Brasil, pois…

comando. Deodoro renunciou, assumindo em seu lugar Floriano Peixoto. FLORIANO PEIXOTO (1891-1894). As Forças Armadas - Exército e Marinha - e o Partido Republicano Paulista apoiaram o novo governo. Os primeiros atos de Floriano foram:  a anulação do decreto que dissolveu o Congresso;  a derrubada dos governos estaduais que haviam apoiado Deodoro;  o controle da especulação financeira e da especulação com gêneros alimentícios.  Floriano não convocou nova eleição e permaneceu no…

abusivo das chibatadas como forma de castigo aos membros da marinha de baixa patente, que desobedecessem alguma ordem. Nesse período, no âmbito político, o Brasil passou por brusca mudança presidencial, pois em Julho de 1909 o então presidente Afonso Pena morreu, e seu vice, Nilo Peçanha assumiu a presidência até 1910. Nesse mesmo ano, Concorreram as eleições o marechal Hermes da Fonseca e o senador Rui Barbosa, sendo que o primeiro acabou saindo vitorioso.1 A disputa entre os…

2005, através do Decreto 5.478 que previa a destinação de a 10% das vagas oferecidas na rede federal de educação profissional para o ensino médio integrado à educação profissional para jovens e adultos. Em 2006, revoga-se este decreto, “A partir de uma ampla discussão com diversos atores envolvidos na oferta de educação profissional, educação de jovens e adultos e educação básica, verificou-se a necessidade de alteração em suas diretrizes” (BRASIL, 2007, p.4) e é promulgado o Decreto nº…

O presente trabalho tem por objetivo examinar o processo de implantação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS). Criado através do Decreto Federal no.7.234/2008 e tendo como foco os estudantes de ensino superior das universidades federais, o PNAES foi estendido aos recém-criados Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia no ano de 2010, instituição cujo…

Em 1823, na tentativa de se suprir a falta de professores institui-se o Método Lancaster, ou do "ensino mútuo", onde um aluno treinado (decurião) ensina um grupo de dez alunos (decúria) sob a rígida vigilância de um inspetor. Em 1826 um Decreto institui quatro graus de instrução: Pedagogias (escolas primárias), Liceus, Ginásios e Academias. E, em 1827 um projeto de lei propõe a criação de pedagogias em todas as cidades e vilas, além de prever o exame na seleção de professores,…