Decreto Nilo Peçanha 1909

Justificando a distinta orientação, assinalou o Governo brasileiro que “além do problema de ordem econômica, representado pela necessidade de defesa do potencial biológico brasileiro, foi dada especial ênfase ao aspecto político da questão”. O decreto que dispôs acerca do novo limite de 200 milhas ressalvou o direito de passagem inocente para os navios de todas as nacionalidades. E foi adiante, definindo a passagem inocente: “O simples trânsito pelo mar territorial, sem o…

Justificando a distinta orientação, assinalou o Governo brasileiro que “além do problema de ordem econômica, representado pela necessidade de defesa do potencial biológico brasileiro, foi dada especial ênfase ao aspecto político da questão”. O decreto que dispôs acerca do novo limite de 200 milhas ressalvou o direito de passagem inocente para os navios de todas as nacionalidades. E foi adiante, definindo a passagem inocente: “O simples trânsito pelo mar territorial, sem o…

LOPEZ SOTO** 7º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CRIMINAL — QUINTA-FEIRA — PJ — (SALA 511) 13ª Câmara de Direito Criminal (sala 403 — 5ª feira — 13:30 horas — PJ) Desembargador Roberto Galvão de FRANÇA CARVALHO Desembargador RENÊ RICUPERO Desembargador Nilo CARDOSO PERPÉTUO Desembargador Luiz AUGUSTO DE SIQUEIRA*** Desembagador José Antonio DE PAULA SANTOS Neto Desembargador LAERTE MARRONE DE CASTRO SAMPAIO** 14ª Câmara de Direito Criminal (sala 511 — 5ª feira — 13:30 horas — PJ)…

Justificando a distinta orientação, assinalou o Governo brasileiro que “além do problema de ordem econômica, representado pela necessidade de defesa do potencial biológico brasileiro, foi dada especial ênfase ao aspecto político da questão”. O decreto que dispôs acerca do novo limite de 200 milhas ressalvou o direito de passagem inocente para os navios de todas as nacionalidades. E foi adiante, definindo a passagem inocente: “O simples trânsito pelo mar territorial, sem o…

continente. Justificando a distinta orientação, assinalou o Governo brasileiro que “além do problema de ordem econômica, representado pela necessidade de defesa do potencial biológico brasileiro, foi dada especial ênfase ao aspecto político da questão”. O decreto que dispôs acerca do novo limite de 200 milhas ressalvou o direito de passagem inocente para os navios de todas as nacionalidades. E foi adiante, definindo a passagem inocente: “O simples trânsito pelo mar territorial, sem o…

NULL, `secretaria` varchar(100) default NULL, `secretario` varchar(100) default NULL COMMENT 'Nome do sr secretario', `chefetributos` varchar(100) default NULL COMMENT 'Nome do sr chefe de tributos', `lei` varchar(100) default NULL, `decreto` varchar(100) default NULL, `topo` varchar(100) default NULL, `topo_nfe` varchar(100) default NULL, `logo` varchar(100) default NULL, `logo_nfe` varchar(100) default NULL, `brasao` varchar(60) default NULL,…

morte de M. J. Gonzaga de Sá, livros que terminaria de redigir quase que simultaneamente, ainda que este último tenha sido publicado apenas em 1919. Recordações do escrivão Isaías Caminha saiu em folhetim na revista Floreal, em 1907, e em livro em 1909. Em 1911, escreveu e publicou Triste fim de Policarpo Quaresma em folhetim do Jornal do Commercio. Publicou ainda Numa e a ninfa (1915), Vida e morte de M. J. Gonzaga de Sá (1919) e Histórias e sonhos (1920). Postumamente saíram, entre…

Tribunal Federal. Nos últimos anos de vida, Alberto Torres meditou sobre algumas questões da organização política da sociedade, em geral, acabando por voltar-se preferentemente para a realidade brasileira. Publicou sucessivamente: Vers la Paix (1909); Le Problème Mondiale (1913); A Organização Nacional e O Problema Nacional Brasileiro (1914); e As Fontes da Vida no Brasil (1915). Parte dos textos dedicados ao Brasil consistiriam de reelaboração de artigos publicados na imprensa entre 1910

cotidiano entre professores e alunos. Nas últimas décadas tem-se discutido abertamente sobre o papel da educação física no âmbito escolar. Muitas discussões se tornaram pioneiras neste sentido, questionando algumas concepções que fundamentavam leis e decretos bem como a prática cotidiana de professores de Educação Física. Isso de deve ao fato de que a educação física, durante muito tempo, ficou subordinada a uma visão estritamente biológica (ou ainda pode está?) , cujo objetivo…

lotação, etc.). 1125 15709 Transporte rodoviário de cargas em geral (cargas, malotes, valores, mudanças, etc.). 0 15806 Transporte ferroviário e metroviário. 56 15903 Transporte aéreo. 258 16101 Outros transportes de cargas. 0 total 47180 ((CL))O Decreto 42.319, de 21 de Agosto de 2002, em seu artigo 5º, parágrafos e incisos, exige que os órgãos afetos ao meio ambiente possuam a relação de tais atividades e define como área potencialmente contaminada aquelas onde estão sendo ou foram…