Decreto N º 1 171 1999 Código De ética Profissional Do Serviço Publico

de resolver os problemas das lides e, então, à busca da justiça. Palavras-chave: Justiça Restaurativa, Justiça Retributiva, Processo Penal. Direito Penal, ressocialização. Sumário 1 Introdução 9 2 Dimensão histórica da Justiça 11 2.1 Introdução histórica das Penas e da Justiça até a atualidade 11 2.1.1 Código de Hammurabi 12 2.1.2 Sistema Processual Penal Romano 14 2.1.3 Sistema Inquisitivo 14 2.1.4 A Visão de Beccaria sobre o Sistema Vigente da Época. 15 2.1.5 A Visão de…

DESENVOLVIMENTO: Capitulo 1: Direitos Humanos A violência e a criminalidade são as maiores preocupações sociais, o aumento da delinquência se apresenta assustador, multiplicam-se as vítimas fatais de crimes hediondos, brutais, pavorosos, sordidos, depravados, imundos, etc.. Contra as mulheres são cometido delitos de lesões corporais, estupros e homicídios passionais; os homens de negócio são sequestrados e mortos. Os menores infratores, infelizmente, com dia a dia nas ruas, são…

autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 –…

CAPÍTULO 1 - AS RELAÇÕES DE CONSUMO E A PUBLICIDADE 1.1 - A Sociedade de Consumo Na Antiguidade o homem era induzido por suas necessidades de sobrevivência trabalhando e criando seus produtos para uso próprio, sendo que o excesso produzido era negociado em troca do que necessitava. No período Medieval, a produção sob o sistema feudal destinava-se em sua totalidade ao consumo do senhor e dos camponeses, e pouco se comercializava, quase nada sendo comprado, pois as aldeias eram…

Informáticos 3 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos autores Noções de Perícias Ambientais Noções de Fonética forense Laudo pericial Concursos públicos para perito criminal Considerações finais Glossário REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 4 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados aos seus respectivos…

OBRIGAÇÕES POLICIAIS-MILITARES .................................................................... 9 Seção I Do Valor Policial-Militar .............................................................................................. 9 Seção II Da Ética Policial-Militar ............................................................................................ 10 CAPÍTULO II DOS DEVERES POLICIAIS-MILITARES ....................................................................... 11 Seção…

São Paulo: USP, 2007. 338f. Orientador: Prof. Dr. Fauze Najib Mattar. Tese (doutorado) – Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade. Departamento de Administração. Programa de Pós-Graduação em Administração. 1. Clube-empresa. 2. Marketing Esportivo. 3. Gestão. 4. Gestão Esportiva. I.Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade. Departamento de Administração. Programa de Pós-Graduação em Administração. – USP.…

ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E VOCACIONAL INSTITUTO EDUCATIVO SUMÁRIO 1. O orientador educacional ........................................................................................... 04 2. A função do orientador educacional no âmbito escolar ............................................ 04 3. Princípios éticos na atuação do orientador educacional ............................................ 07 4. Estratégias usadas em orientação educacional .........................................

campo de atuação profissional – conhecido como Psicotécnico - e as características da produção do conhecimento em Psicologia do Trânsito. Outro aspecto pesquisado na literatura foram as técnicas e instrumentos de avaliação das condições psicológicas, assim como os critérios para tomada de decisão no processo de trabalho do psicólogo perito. Também foram caracterizados alguns fatos históricos sobre a Psicologia do Trânsito no Estado de Santa Catarina referente ao exercício profissional do…

| Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Vide texto compilado | Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.…