Decreto Lei 7661

quando são específica e desafiadora Grupos e fatores sociais As pessoas são mais espontâneas quando seu trabalho é apoiado em coletividade e reconhecido. 3_-REDUÇÃO DOS GASTOS E RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS Como é sabido, o Decreto-lei nº 7.661/1945 (antiga, Lei da Falências) não fazia qualquer referência à recuperação em evidência, apesar de disciplinar o instituto da concordata que também se prestava a possibilitar ao empresário o retorno à normalidade via intervenção…

| |Tema |Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005. | |Objetivos |O aluno deverá ser capaz de compreender a evolução do Direito Falimentar desde o | | |Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificaras principais modificações e os novos| |

planos (saúde, meio ambiente e defesa civil) de modo a racionalizar os recursos disponíveis. DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA MEDIDAS PRELIMINARES 1.Ato do Governador do Estado da Paraíba, através de Decreto, nomeando os integrantes da comissão: - Coordenador; - Dos representantes(titulares e suplentes) dos diversos Órgãos e entidades que participarão dos trabalhos. 2. Criação dos grupos de trabalhos bem como a designação dos…

Prof. Antonio Claudio da Silva CADERNO DE QUESTÕES SUBJETIVAS LEI 11.101/2005 DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL e FALÊNCIA Teresina (PI) Agosto/2013 I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 1) Qual o objetivo maior da lei 11.101 na sua substituição do Decreto Lei nº 7661/45? 2) Com base no Decreto Lei nº 7.661/45 diga a diferença de concordata para falência. 3) Ainda com base no Decreto Lei nº 7.661/45 diferencie concordata suspensiva de concordata preventiva. 4) Descreva a…

Trabalhista, no curso de administração, contextualizando os mesmos. Fixando o conteúdo sobre regime falencial A atividade foi realizada, respondendo algumas questões proposta pela professora da disciplina, efetuando pesquisas sobre a antiga e nova lei sobre recuperação judicial e extrajudicial de empresas, para embasar bem as respostas apresentadas. A utilidade desse tipo de trabalho é despertar o interesse, entre os alunos dessa disciplina, para a alguns conhecimentos inerentes…

semana de aula 1 Tema Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005. Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender a evolução do Direito Falimentar desde o Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificar as principais modificações e os novos Institutos impostos pela nova legislação. Estrutura de conteúdo 1. Conceito de Falência e Recuperação; 2. Noções Históricas, Evolução; 3. A Lei 11101/2005; 4. Institutos da nova Lei. Recursos físicos Quadro e…

pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. § 1o Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente,…

RECUPERAÇÃO JUDICIAL Lei 11.101/05 – foi quem trouxe para o ordenamento jurídico a recuperação judicial. Recuperação Judicial: quando o empresário ou a sociedade empresária esta sofrendo uma crise econômica financeira estes podem ter o benefício de o instituto chamado r9ecuperação judicial e esta é uma ação onde vai se ajuizar pelo empresário ou pela sociedade empresária sendo estes os únicos autorizados. Sociedades de médicos, contadores, advogados são sociedades simples e não podem pleitear a

Civil Pública (Lei 7.347 de 24/07/1985) - Lei de Interesses Difusos, que trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. Pode ser requerida pelo Ministério Público (a pedido de qualquer pessoa), ou por uma entidade constituída há pelo menos um ano.A ação judicial não pode ser utilizada diretamente pelos cidadãos. Normalmente, ela é precedida por um inquérito civil. Agrotóxicos (Lei…

FACULDADE SUDOESTE PAULISTA Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda. DIREITO ALEX SANDRO MASSOTE A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E OS CREDORES AVARÉ-SP 2013 ALEX SANDRO MASSOTE A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E OS CREDORES Monografia apresentada ao curso de Direito,da Faculdade Sudoeste Paulista como requisito parcial para obtenção do título bacharel em Direito. Orientador: Prof.ª Me. Maria Lúcia Porcel Pinto