Decreto Lei 7661

A.) e no Índice de Ciências Sociais do IUPERJ. Cadernos IPPUR/UFRJ/Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro. – ano 1, n.1 (jan./abr. 1986) – Rio de Janeiro : UFRJ/IPPUR, 1986 – ISSN 1984-7661 1. Planejamento urbano – Periódicos. 2. Planejamento regional – Periódicos. I. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional. EDITORIAL Este número dos Cadernos IPPUR encontra-se…

CEP 82.800-900 – Curitiba-PR assessoriamilitar@detran.pr.gov.br - Fone (41) 3361.1396 – 3361.1017 1 Assessoria Militar DETRAN/PMPR -------------------------------------------- ROL DE DOCUMENTOS -------------------------------------------------1. Decreto Estadual nº 9.174/2010 – DETRAN............................................................................................ 3 2. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 020/2013 – MANUAL DO AGENTE DE TRÂNSITO.............. 5 3. MANUAL DE INSTRUÇÕES…

o comerciante devedor, com o objetivo de satisfazer o crédito dos credores. Devido à incapacidade de liquidar o passivo por falta de disponibilidade financeira, pode-se iniciar o processo de recuperação judicial e ou falência. No art. 1º do decreto-lei 7.661 há a descrição de falência, em que “considera-se falido o comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, constante de título que legitime a ação executiva” (DEL, 2006). Na falência,…

os maiores salários do país) um aparelho de rádio custava em torno de 80$000 e o salário médio de uma família de trabalhadores era de 500$000 por mês. Ainda na década de 1930, surge o rádio comercial, após a emissão de um decreto permitindo a inserção publicitária - Decreto nº 21.111, de 1º de março de 1932, que autorizava 10% da programação da rádio a ter comerciais (atualmente é 25%). Como resultado, a produção erudita passou a ser popular e os interesses dos proprietários…

os maiores salários do país) um aparelho de rádio custava em torno de 80$000 e o salário médio de uma família de trabalhadores era de 500$000 por mês. Ainda na década de 1930, surge o rádio comercial, após a emissão de um decreto permitindo a inserção publicitária - Decreto nº 21.111, de 1º de março de 1932, que autorizava 10% da programação da rádio a ter comerciais (atualmente é 25%). Como resultado, a produção erudita passou a ser popular e os interesses dos proprietários…

CC dizia.: todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil). O novo código diz no art. 1° que "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil", o art. 2° diz "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". 2.1. Capacidade jurídica Capacidade é conceito que decorre da personalidade e que torna possível uma pessoa ser titular de direitos e obrigações. Tal aptidão para ser sujeito…

CC dizia.: todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil). O novo código diz no art. 1° que "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil", o art. 2° diz "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". 2.1. Capacidade jurídica Capacidade é conceito que decorre da personalidade e que torna possível uma pessoa ser titular de direitos e obrigações. Tal aptidão para ser sujeito…

CC dizia.: todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil). O novo código diz no art. 1° que "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil", o art. 2° diz "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". 2.1. Capacidade jurídica Capacidade é conceito que decorre da personalidade e que torna possível uma pessoa ser titular de direitos e obrigações. Tal aptidão para ser sujeito…

CC dizia.: todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil). O novo código diz no art. 1° que "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil", o art. 2° diz "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". 2.1. Capacidade jurídica Capacidade é conceito que decorre da personalidade e que torna possível uma pessoa ser titular de direitos e obrigações. Tal aptidão para ser sujeito…

CC dizia.: todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil). O novo código diz no art. 1° que "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil", o art. 2° diz "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". 2.1. Capacidade jurídica Capacidade é conceito que decorre da personalidade e que torna possível uma pessoa ser titular de direitos e obrigações. Tal aptidão para ser sujeito…