Decreto Lei 3 2008

Revogada pela Lei n° 10.893, de 13 de julho de 2004. 135/2003 Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências. Alterado pelo Decreto-Lei nº 164, de 13 de fevereiro de 1967. Alterado pelo Decreto-Lei nº 277, de 28 de fevereiro de 1967. Alterado pela Lei nº 5.341, de 27 de outubro de 1967. Alterado pelo Decreto-Lei nº 346, de 28 de dezembro de 1967. Alterado pelo…

......Decreto-Lei nº 05.452/1943 02. Aeronauta..................................................................................................Lei nº 07.183/1984 03. Aeroviário...........................................................................................Decreto nº 01.232/1962 04. Aposentadoria de pessoa com deficiência................................. Lei Complementar nº 142/2013 05. Aposentadoria especial para cooperativas de trabalho..................................Lei nº 10

Revogada pela Lei n° 10.893, de 13 de julho de 2004. 135/2003 Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências. Alterado pelo Decreto-Lei nº 164, de 13 de fevereiro de 1967. Alterado pelo Decreto-Lei nº 277, de 28 de fevereiro de 1967. Alterado pela Lei nº 5.341, de 27 de outubro de 1967. Alterado pelo Decreto-Lei nº 346, de 28 de dezembro de 1967. Alterado pelo…

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA – ABIN OFICIAL DE INTELIGÊNCIA (2008) CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. ATUALIDADES: 1 Domínio de tópicos atuais…

Nota 5: regulação Decreto-Lei n.º 69/2000, de Com as alterações introduzidas pela nacional da Avaliação 3 de Maio Declaração de Rectificação n.º 7-D/2000, de Impacte Ambiental de 30 de Junho e pelo Decreto-Lei n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro; Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril; Lei n.º 12/2004, de 30 de Março; Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro. 36 Nota 5: regulação A Directiva 85/337/CEE foi alterada pela comunitária da Directiva 97/11/CE do Conselho de 3…

qualquer objecção, a Convenção irá entrar em vigor para a Albânia em 13 de Dezembro de 2010. A República Portuguesa é Parte na mesma Convenção, a qual foi aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 47 097, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1966, e ratificada em 3 de Julho de 1967, conforme aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 196, de 23 de Agosto de 1967. A Convenção encontra-se em vigor para a República Portuguesa desde…

(Capítulo acrescentado pelo Decreto 52.515, de 20-12-2007; DOE 21-12-2007; Efeitos a partir de 01-02-2008, de acordo com a redação dada pelo Decreto 52.587, de 28-12-2007; DOE 29-12-2007) Artigo 426-A - Na entrada no território deste Estado de mercadoria indicada no § 1°, procedente de outra unidade da Federação, o contribuinte paulista que conste como destinatário no documento fiscal relativo à operação deverá efetuar antecipadamente o recolhimento (Lei 6.374/89, art. 2°, § 3°-A):…

Foi publicado em DR o novo Regulamento n.º 282/2011 Contratação Pública Em Janeiro de 2008, foi publicado o Código dos Contratos Públicos, que entrou em vigor em 30 de Julho desse mesmo ano. O Código foi responsável pela introdução de profundas alterações na contratação pública, mas também pela adopção de soluções verdadeiramente inovadoras, do ponto de vista tecnológico, sobretudo na fase de formação dos contratos públicos. Assim, criámos um espaço que tem como objectivo a divulgação

CONDUTA VEDADA AOS AGENTES PÚBLICOS – DECRETO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL – VIOLAÇÃO AO ART. 73, § 10, DA LEI 9.504/97 – APLICAÇÃO DE MULTA - AUSÊNCIA DE POTENCILIADADE 1. A publicação de Decreto Municipal que outorga a permissão de uso de bem imóvel em ano eleitoral e sua distribuição juntamente com propaganda eleitoral, configura-se como conduta vedada, o que permite a aplicação de multa. 2. No entanto, para a cassação de registro e decreto de inelegibilidade necessária…

2871 Diário da República, 1.ª série — N.º 97 — 20 de Maio de 2008 dos Negócios Estrangeiros nos termos da Convenção da Haia Relativa à Supressão da Exigência dos Actos Públicos Estrangeiros. A República Portuguesa é Parte na Convenção, a qual foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 48 450, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 148, de 24 de Junho de 1968. A Convenção foi ratificada a 6 de Dezembro de 1968, conforme o Aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 50,…