Decreto Lei 21 187 De 22 De Março De 1932

.................................................... 21 1.3 A EXPANSÃO DA ENFERMAGEM NO BRASIL ............................................ 29 2 LEGISLAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL ............................................ 44 2.1 EXERCÍCIO PROFISSIONAL – DECRETO 20.109/31 .................................. 48 2.2 EXERCÍCIO PROFISSIONAL – LEI 2.604/55 ................................................ 51 2.3 EXERCÍCIO PROFISSIONAL – LEI 7.498/86 ............................................

internacionais e diplomáticas do Brasil. Sua sede é no Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro, prédio onde está depositado um dos mais ricos acervos sobre o tema. Palácio Itamaraty Avenida Marechal Floriano, 196 20080-002 - Rio de Janeiro, rj Telefax: (21) 2233 2318 / 2079 chdd@funag.gov.br / chdd.funag@veloxmail.com.br Sumário volume 1 Introdução . 07 Buenos Aires (1890 -1893) . 19 Lisboa (1895-1898) . 107 Washington (1898-1905) . 197 volume 2 Buenos Aires (1905-1908) .…

Américo ao longo desse período, medidas essas que evitariam, segundo o governador, as migrações populacionais que já vinham ocorrendo em larga medida desde o ano de 1950. Ao longo de nosso trabalho buscamos mostrar que a homilia do “grande ministro de 1932” nos parece contraditória e dúbia ao mesmo tempo, pois se a construção dos açudes, a pavimentação e construção das estradas estavam inseridas em um projeto político “de amparo às populações flageladas”, porque não beneficiar todas as…

mesmo que boa parte de seu trabalho seja 8 realizada de acordo com a lei. Os poderes públicos, em um Estado de Direito, devem ser exercidos no âmbito das leis que os regulam, daí a existência de mecanismos constitucionais que visam a impedir o abuso ou o exercício ilegal do poder, como a submissão dos atos da administração pública a um controle 9 jurisdicional. É verdade que o descompasso existente entre a lei e o funcionamento efetivo da instituição não é exclusividade…

acordo com a natureza do acidente laboral. Já a indenização previdenciária basta que haja uma lesão em decorrência do acidente de trabalho, ainda que não exista a concausa. A difícil compreensão da exegese, e as dúvidas quanto à aplicabilidade das leis referentes aos acidentes de trabalho, foram o incentivo para a abordagem do tema que, mesmo após quase cem anos da primeira legislação ainda é tão controversa a aplicação no campo jurídico. A presente monografia é resultante de…

Legislação Trabalhista 1. Evolução Histórica das Leis Trabalhistas Brasileiras e alguns avanços Em termos de direitos trabalhistas, segundo Martins (2001), as relações de trabalho podem ser entendidas remontando-se à época em que escravos, que eram considerados como coisas, não tinham qualquer direito, muito menos trabalhistas. Na escravidão do período feudal, os servos recebiam proteção militar e política dos senhores feudais, mas como não eram livres, tinham que prestar serviços na terra do

of Social Security. Insalubrity. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS CF – Constituição Federal CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social EPC – Equipamento de Proteção Coletiva EPI – Equipamento de Proteção Individual GFIP – Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço INSS – Instituto Nacional do Seguro Social LOPS – Lei Orgânica da Previdência Social LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho NR – Norma Regulamentadora

que lhe confere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos do artigo 38, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, JULIANE DAS NEVES BALT CABRAL, do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR (40 (quarenta) horas semanais, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a contar de 27 de fevereiro de 2013. O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica do Município, resolve…

Site CONARQ. SUMÁRIO Pág. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------- 09 CAPÍTULO I: CAMINHOS, CONCEPÇÕES E DIRETRIZES DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL NO BRASIL ------------------------------------- 22 1.1 Os arquivos privados ------------------------------------------------------------------- 34 1.2 Instrumentos de patrimonialização dos arquivos privados: o tombamento e a declaração de interesse público…

APRESENTAÇÃO Quando da criação dos Conselhos das Profissões Regulamentadas, o Governo Federal delegou para estas autarquias a tarefa de organizar e fiscalizar o exercício profissional. A Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária de nº 683 de março de 2001, regulamentou a ART- Anotação de Responsabilidade Técnica, através da qual espera -se que os médicos veterinários e zootecnistas possam assegurar a qualidade dos serviços prestados por uma empresa ou de um produto. Neste…