Decreto 724 2004

– O crédito com garantia real; C – O crédito correspondente a honorários advocatícios; D – O crédito quirografário. 4) Assinale a resposta correta. A União, os Estados e os Municípios podem: (Agosto/97) A – Exigir ou aumentar tributos através de decretos; B – Utilizar tributos com efeitos de confisco; C – Instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; D – Instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. 5) Assinale a alternativa correta: (Dezembro/97) A – A…

Agrícolas e Outros 4.2.3.4.3 – Aeronaves e Suas Partes e Peças 4.2.3.4.4 – Produtos Químicos e Farmacêuticos(Decreto n° 6.426, DOU de 08-04-2008) 4.2.3.4.5 – Livros Técnicos e Científicos 4.2.3.4.6 – Vendas para Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio 4.2.3.4.7 – Venda de Álcool para ZFM (Lei nº 11.196-05, art. 64) 4.2.3.4.8 – Receitas Financeiras (Decreto 5.442, DOU de 09-05-2005) 4.2.3.4.9 – Pessoas Jurídicas Não Importadoras e Não Industriais –…

e o restante dividido entre outros países3. RESENER, M. C. Análise da qualidade de propagandas de medicamentos fitoterápicos disponibilizadas em Santa Catarina. Florianópolis: UFSC, 2004, 262 f. Dissertação (Mestrado em Farmácia). Faculdade de Farmácia, Universidade Federal de Santa Catarina, Santa Catarina, 2004. 2 SAÚDE BUSINESS WEB. Mercado farmacêutico deve movimentar em 2010 US$ 830 bi. Disponível em: . Acesso em: 3 ago. 2010. 3 Gazeta Mercantil - 21/05/2009. 4 GANON, M-A.;…

(atualizado em 24/08/2015) 4/62 Supremo Tribunal Federal ADI 2690 Publicação: DJ de 20/10/2006 ADI 3183 Publicação: DJ de 20/10/2006 ADI 2996 Publicação: DJ de 29/09/2006 ADI 3147 Publicação: DJ de 22/09/2006 ADI 2847 Publicações: DJ de 26/11/2004 RTJ 192/575 Observação Veja o Debate de Aprovação (DJe nº 78 de 10/08/2007) da Súmula Vinculante 2. SÚMULA VINCULANTE 3 Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da…

Jacob (2004), tinha uma burguesia industrial ainda em formação, foi com a extinção do trabalho escravo que se pode realmente iniciar a expansão das forças produtivas modernas e das relações capitalistas. Jacob (2004) explana que a industrialização brasileira não diferiu da inglesa, começando com indústrias leves e de bens de consumo não durável. A Burguesia industrial brasileira era também uma burguesia latifundiária. Um Fator importante no processo de industrialização segundo Jacob…

pelo Fisco e também nunca pagou o tributo. O entendimento da empresa está correto? Em caso afirmativo, qual(is) demanda(s) a ser(em) proposta(s)? Justifique. Gabarito comentado A empresa está correta. O item 79 da Lei complementar 56/87, anexa ao Decreto Lei 406/68 foi objeto de julgamento, pelo STF, no Recurso Extraordinário no. 116.121-3/SP. Em sessão plenária foi reconhecida a inconstitucionalidade da expressão ”locação de bens móveis”. Em síntese, entendeu o STF que o…

está de acordo com o Parecer CNE/CES n.o 436/01, de 02 de abril de 2001, das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional de Nível Tecnológico - DCN, aprovada pelo CNE em 03 de dezembro de 2002. Atende, particularmente ao Decreto 5.773 de 9 de maio de 2006 e a Portaria nº 10 de 28 de julho de 2006, que aprovaram o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, iniciativa do MEC/SETEC com o propósito de aprimorar e fortalecer os cursos superiores de…

o efeito da isenção de PIS e COFINS sobre produtos de informática, instituída pela MP 255 de 2005 (MP do Bem), já foi considerado no percentual projetado, assim como o efeito do regime de substituição tributária aplicado ao ICMS, instituído pelo Decreto 54.338 de 2009. Custo das mercadorias vendidas: O CMV foi projetado com base na média das margens brutas por categoria de produtos e serviços, ponderada pelo mix de vendas e mantida ao longo da projeção. O percentual obtido foi…

legislação fiscal e tributária, respeitadas sempre as práticas, usos e costumes do comércio exterior bem como os acordos internacionais firmados pelo país. No Brasil, o direito aduaneiro sustenta -se no Regulamento Aduaneiro criado pelo Decreto- Lei 37/66 e regulado pelo Decreto 4543/02 o qual contempla todas as situações e regimes aduaneiros existentes, mas não os detalha. Na prática, o Regulamento Aduaneiro é um manual da administração aduaneira que, na sua execução, utiliza normas…

efeito da isenção de PIS e COFINS sobre produtos de informática, instituída pela MP 255 de 2005 (MP do Bem), já foi considerado no percentual projetado, assim como o efeito do regime de substituição tributária aplicado ao ICMS, instituído pelo Decreto 54.338 de 2009. Custo das mercadorias vendidas: O CMV foi projetado com base na média das margens brutas por categoria de produtos e serviços, ponderada pelo mix de vendas e mantida ao longo da projeção. O percentual obtido foi…