Decreto 6514 08

segurança e saúde dos trabalhadores. 1972 a 1974 – Programa Nacional de Valorização do Trabalhador. 1977 – Surgiu a lei 6514 de 22 de dezembro de 1977 alterando o capítulo V do título II da CLT. 1978 – Criação das Normas Regulamentadoras – NRs (regulamentação da CLT, art. 154 a 201). Hoje em está em vigor a portaria 3214 de 08 de junho de 1978, regulamentadora da lei 6514/77 onde estão inseridas as 35 NRs. 13 AULA 2–Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) A…

PPRA NR 09 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS LEI Nº 6514 DE 22/12/77 PORTARIA Nº 3214 DE 08/06/78 ANO BASE DEZEMBRO DE 2012/2013 NOME DA EMPRESA HOSPITAL SAN MAGNO SESMT (SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO) Índice: Nº Descrição Página(s) 01 -Identificação da Empresa 02 -Identificação e Responsáveis Técnicos pela elaboração do PPRA 03 -Responsáveis pela implantação do PPRA 04 -Período e Data

esplêndida de todas seja a luta contínua para superarmos a nós mesmos”. (Denis Waitley) "Há mais pessoas que desistem do que pessoas que Fracassam." (Henry Ford) SUMÁRIO PÁG. 1. INTRODUÇÃO 08 2. OBJETIVO 09 3. A EMPRESA 10 3.1. Dados da Empresa 10 3.2. Histórico 11 3.3. Organograma da Empresa 12 3.4. Políticas …

SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº. 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009, pela Portaria Interministerial nº 56 de 20 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2011, pela Portaria nº 243 de 03 de março de 2011, publicada no Diário Oficial de 04 de março de 2011 e pelo Decreto 7.311 de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial da…

de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (CVS/CCD-SES-SP), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo), combinado com o Decreto Estadual nº 44.954/00, Decreto Estadual nº 55660/10 e, considerando a necessidade de:  Padronizar, regulamentar e disciplinar os procedimentos administrativos referentes ao cadastramento e licenciamento dos estabelecimentos e equipamentos de…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA DECRETO N.º 212/2007 Aprova o Regulamento de Edificações do Município de Curitiba e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no inciso IV do art. 72 da Lei Orgânica do Município, de conformidade com o art. 17 da Lei n° 7833/91 e da Lei n° 10785/03; Considerando as disposições da Lei n° 11.095/2.004 quanto a responsabilidade dos profissionais habilitados na aprovação de…

presentes os fatores de produção, como máquinas ferramentas, equipamentos e tempo (SCALDELAI et al., 2009). 3.2 LEIS SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO NO BRASIL. A Lei n.º 6514, de 22/12/1977, alterou o Capítulo V, do Título II, da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - artigos 154 a 201. A Portaria n.º 3214, de 08/06/1978, aprova as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. As Normas Regulamentadoras - NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre…

Este Programa foi elaborado de acordo com os seguintes textos legais: Norma Regulamentadora nº 07 – NR - 07, aprovada pela Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; Portaria nº 24, de 29 de dezembro de 1994, que aprova o texto disposto na NR - 07; Portaria nº 08, de 08 de maio de 1996, que altera a NR - 07; Lei nº 6514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e…

subitens da NR 5 96 INTRODUÇÃO A legislação sobre Segurança, Higiene e Saúde do Trabalhado no Brasil é relativamente nova. Após a edição do Decreto Lei nº 5452 de 1943, que criou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, destacamos os seguintes fatos mais marcantes: Criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, através do Decreto Lei nº 7.036 de 10 de novembro de 1.944. Criação da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho,…

das leis do Trabalho (CLT), constituindo o Capitulo V, Titulo II da mesma, sob o titulo “Da Segurança e Medicina do Trabalho”. Aprovada inicialmente em 01/05/1943 pelo Decreto-lei nº 5452, o capitulo V da CLT foi alterado pela lei 6514 de 22/12/1977, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 23/12/1977. Posteriormente em 08/6/1978 a Portaria nº 3214 do Ministério do Trabalho aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) do Capitulo V da CLT, as quais, em numero de vinte e oito, vem…