Decreto 6514 08

Construção do período. Nexos semânticos e sintáticos. Equivalência e transformação de estruturas. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego da crase. Emprego dos sinais de pontuação. Bibliografia: Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto n.º 583, de 29/09/2008 (sobretudo as mudanças nas regras de acentuação e no uso do hífen). CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 48. ed. rev. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008. CINTRA,…

através do documento CAT- Comunicação de Acidente do Trabalho. A Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão. O documento pode ser emitido por…

do trabalho, preservando a vida, a integridade física e a saúde dos trabalhadores. As CIPAs são devem ser formadas e mantidas de acordo com o artigo 163 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Norma Regulamentadora 5, aprovada pela Portaria nº 08/99. A CIPA é obrigatória? Todas as empresas (públicas, privadas, sociedades de economia mista, ou quaisquer outras instituições que admitam trabalhadores como empregados), com vinte(20) ou mais funcionários, são obrigadas a ter uma CIPA.…

M. Crise de materialidade no Serviço Social repercussões no mercado profissional. São Paulo :Cortez, 2000. 17. Coletânea de Leis - Editada pelo CFESS – Conselho Federal de Serviço Social. 18. Constituição Federal de 1988 - Artigos 5º e 7º. CÓD. 08 - BIÓLOGO PROGRAMA: Biologia da Célula: organização básica da célula procariota e eucariota; metabolismo e regulação; transmissão e expressão da informação genética. Biologia dos organismos: classificação; filogenia; organização…

n° 9.795, de 27.04.99 Educação Ambiental, instit ui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Decreto n° 26.465, de 10.07.34 Maus tratos aos anim ais em lugar público e privado, são tutelados ao Estado todos os animais existentes no País. Decreto n° 96.044, de 18.05.88 Aprova o regulamento para transporte rodoviário de produtos perigosos. Decreto n° 98.816, de 11.1.90 regulamenta a Lei n° 7.802, de 11.7.89, dispõe sobre pesquisa, experimentação, a…

legislação constitucional pode ter aplicação imediata ou, necessitar de leis chamadas ordinárias, que especificam e detalham os direitos assegurados pela Constituição. As leis ordinárias, por sua vez, devem ter a sua aplicação definida através de decretos regulamentados ou portarias estabelecidas pelos poderes públicos responsáveis. A Constituição brasileira, que entrou em vigor em 5 de outubro de 1988, estabelece em seu artigo 7º os direitos para os trabalhadores urbanos e rurais …

Companhia de Integração Portuária do Ceará – CEARÁPORTOS, sociedade de economia mista vinculada à Secretária da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA, considerando o disposto no Estatuto Social da Companhia de Integração Portuária do Ceará, Decreto nº 29.557 de 24 de novembro de 2008 e a Ata da 120ª Reunião do Conselho de Administração de 05 de maio de 2011, torna pública a realização de Concurso Público de provas e títulos para provimento de emprego de nível médio e superior e…

parcial) ou 6 (seis) horas (tempo integral) por dia para as atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, de acordo com o estabelecido no Quadro II, anexo, respeitada a legislação pertinente em vigor. 08 - O item 4.12 da NR-04 – SESMT, define o que compete aos profissionais do SESMT. Assinale a alternativa que não corresponde à uma destas competências: a) Aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao …

técnico, ou auxiliar em radiologia impõe-se a inscrição no Conselho Regional da respectiva região; Art. 1º - É objeto da profissão de tecnólogo, técnico e auxiliar em radiologia o disposto na Lei 7.394 de 29 de outubro de 1985, regulamentada pelo decreto nº 92.790 de 17 de junho de 1986, nas seguintes áreas: I – Radiologia, no setor de diagnóstico médico; II – Radioterapias, no setor de terapias médicas; III – Radioisotópicas, no setor de radioisótopos: IV – Medicina nuclear; V –…

Sítio da G-Strategic 1 Recurso dos pedidos de isenção de taxa de inscrição 05/06/2015 0h às 23h59min do dia 05/06 Sítio da G-Strategic 1 Julgamento dos recursos dos pedidos de isenção de taxa de inscrição e Resultado final dos pedidos de isenção 08/06/2015 A partir das 17h Sítio da G-Strategic 1 Solicitação de atendimento especial para realização das provas 27/05/2015 a 11/06/2015 0h do dia 27/05 às 23:59min do dia 11/06 Sítio da G-Strategic 1 Alteração de dados…