Decreto 6514 08

profissionais1: 3. 1 Da mesma forma, essa Resolução apresenta as competências dos profissionais de nível médio: Executar ações de enfermagem a clientes submetidos à radiação ionizante, sob a supervisão do enfermeiro, conforme Lei Nº. 7.498/86, art.15, e Decreto Nº. 94.406/87, art.13, observando o instituído na Resolução COFEn -168/83; atuar no âmbito de suas atribuições junto aos clientes submetidos a exames radiológicos, assim como na prevenção, tratamento e reabilitação a…

|SIM |NÃO |NA | |1 |Lei 5991/73, art. |O responsável Técnico está presente? | | | | | |15, Decreto 74170, | | | | | | |art. 16 (III), art. |

preocupação com incêndios urbanos têm se aflorado devidos as ocorrências constantes. Entre os grandes desafios da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, da Prefeitura de Juína, está à redução das queimadas. Até o presente momento (12-08-2015) o município de Juína já apresenta um total de 128 focos de Calor, segundo o Banco de Dados de Queimadas do INPE. Diante deste fato torna-se indispensável à intensificação das ações para coordenar, monitorar e combater as queimadas no…

Trabalho ou CLT. Os artigos nº 154 até 201, da CLT, tratam de Segurança e Medicina do Trabalho e estão contidos no Capítulo V do Título II da CLT, cujo texto foi alterado pela Lei nº 6514, de 22 de dezembro de 1977. Esses artigos da CLT foram regulamentados pelo Ministério do Trabalho, inicialmente pela Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, que criou as Normas Regulamentadoras ou NR’s. Essas Normas foram modificadas, ao longo do tempo, por outras Portarias Ministeriais e Inter…

10257/01 (Estatuto da cidade). c) Meio ambiente cultural (art. 216 da CF) – consiste no patrimônio cultural brasileiro, protegido por meio de inventários, tombamentos e registros (este último para tutela de patrimônio cultural imaterial). O decreto-lei 25/37 também trata sobre o tema. d) Meio ambiente do trabalho (art. 200, VIII, CF) – o ambiente de trabalho deve ser harmônico, já que muitas pessoas passam mais tempo no trabalho do que nas suas próprias residências (o CP…

Curitiba: Pontífícia Universidade Católica do Paraná; Curso de Direito, 2001. 58f.+anexos. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Senado, 1988. BRASIL. Código Florestal. Lei 4771/65. 1965. BRASIL. Decreto 6514/08. 2008. FREIRE, William. LARA, Daniela. Direito Ambiental e Vocabulário Técnico do Meio

adicionais de insalubridade. Lei n° 6514/77 que introduz alterações no Capítulo V do Título II da Consolidação das leis do trabalho – CLT , relativo a segurança e medicina do trabalho. Portaria Ministerial n° 3.214/78, que regulamenta a lei n° 6.514/77, instituindo as Normas Reguladores – NR´s Normas Regulamentadoras n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual – EPI´s Normas Regulamentadoras n° 15 – Atividades e Operações Insalubres E demais normas, leis, decretos ou…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Decreto Lei 5452, de 1 de maio de 1943 aprova a CONSOLIDAÇÕES DAS LEIS DO TRABALHO Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977 altera o Capitulo V do Titulo II da CLT relativo a Segurança e Medicina do Trabalho PORTARIA Portaria 3214, de 08 de Junho de 1978 aprova as Normas Regulamentadoras - NRs OBRIGAÇÕES LEGAIS EXIGIDAS PELA FISCALIZAÇÃO COMENTÁRIO RESUMIDO DAS EXIGÊNCIAS RELATIVAS AS ATIVIDADES DA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LEI 6514 / 77 – PORTARIA…

06 5.1 Reconhecimento dos riscos ambientais 06 5.2 Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores 09 5.3 Implementação de medidas de controle 12 06 Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle 13 07 Nível de ação 14 08 Equipamento de proteção individual 18 09 Responsabilidades no PPRA 18 10 Conclusão 20 11 Cronograma de ações 21 1- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA Razão Social: CNPJ: Endereço: Bairro: CEP: Cidade: Fone:…

pelos os alunos CAMPO GRANDE_MS, 12 de NOVEMBRO DE 2014 SUMÁRIO Introdução__________________________________________________________________01 Constituição Federal de 1988___________________________________________________02 CLT (Lei 6514/77)___________________________________________________________05 Normas Regulamentadoras do ministério do trabalho e emprego (Portaria 3214/78)________08 Conclusão__________________________________________________________________09…