Decreto 6514 08

LUIZ CARLOS DO CARMO e-mail: luizdocarmo@g8sms.com.br; docarmosg4@gmail.com; lucarcarmo@yahoo.com.br, lucarcarmo@hotmail.com Skype: g8.sms.luizdocarmo Rua Lumberto Maciel de Azevedo, 02 – Casa 08 - Jardim Camburi – Vitória - ES Fone: (27) 8171-6666 / 8896-0942 / 3376-1993 / Casado / Brasileiro OCUPAÇÃO ATUAL – HSE SUPERVISOR – BW OFFSHORE – VITÓRIA – ES OBJETIVOS: Professor de Pós Graduação ou Graduação nas áreas de Meio Ambiente, Segurança do Trabalho e em Sistema de Gestão…

cartográfica para a realização de trabalhos com a finalidade de regularização ambiental. 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4.1 CÓDIGO FLORESTAL COMO MEDIDA DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS Muito antes de o Governo Federal criar leis e decretos de incentivo à degradação dos ecossistemas brasileiros, o Código Florestal, em vigor desde 1965, considerava como de interesse comum a todos os brasileiros as florestas e as demais formas de vegetação existentes no território nacional e…

avaliação satisfatória. OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Identificar alterações do Código Florestal; • Esclarecer a população sobre da importância do Código Florestal; • Desmistificar os interesses socioeconômicos por trás dos decretos fomentados na elaboração de um novo Código Florestal; • Explorar o conteúdo do projeto de Lei que permite a criação do novo Código; • Criar uma percepção ambiental a cerca dos temas explorados no novo Código; …

................................................ 07 Programas de Atenção à Saúde................................................................................................. 08 Primeiros Socorros..................................................................................................................... 08 Relatório Anual........................................................................................................................... 10 Registro e Arquivo de Informações.

são: VERDE : Risco físico. VERMELHO : Risco químico MARROM : Risco biológico. AMARELO : Risco ergonômico. AZUL : Risco de acidentes. 3. Conceito de Acidente de Trabalho CONCEITO LEGAL – Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alteradapelo Decreto nº 611 de 21 de julho de 1992. “Artigo 19 – Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da…

Trabalhista e Primeira empresa Prevencionista: - Lei sobre “acidentes do Trabalho” - Fábrica “Maria Zélia”: creche, escola, vila. 2) 1934 a 1988: “Ações Prevencionistas” no Brasil: 2.1) 01/5/43 – Assinado Decreto-lei 5452, que cria a CLT; 2.2) 01/11/43 – Entra em vigor a CLT: 11 títulos; 2.3) 14/09/67 – Lei 5316, sobre Acidentes do Trabalho; 2.4) 29/11/68 – Portaria nO 32, sobre organização da CIPA. 2.5) 1970 –…

agente motivador de natureza ética das relações capital-trabalho que já existia na Europa e América do Norte, em função da estrutura política influenciada pelo regime imperial do século XIX. A primeira lei brasileira sobre condições de trabalho, Decreto 1.313 (de 17/01/1891), que tratava do trabalho de menores, fixando a idade mínima de 12 anos (exceto na fabricação de tecidos, onde eram permitidas crianças as com mais de 8 anos), não foi aplicada, comprovando que a exploração da…

00. • O valor gasto com o tratamento através de bioaeração ficará em torno de R$ 150 000,00. • Estudos de impacto ambiental / Relatório de impacto ambiental (R$ 200.000.00) • Custos para recuperação de área de APP de acordo com Decreto nº 6514/2008 R$ 20 000,00 • As análises da água foram turbidez, oxigênio dissolvido, temperatura, pH, alcalinidade, coliformes totais e fecais, sólidos e dureza. As análises serão feitas em duplicata em cinco pontos do rio. O serviço…

para a Administração da Segurança, Saúde e Meio Ambiente e, orientar o comportamento de todos os funcionários - em todos os níveis - e contratados, que estejam trabalhando nas dependências da empresa. 2. NORMAS ESSENCIAIS Portaria, nº 3214 de 08/06/1978, do Ministério do Trabalho NR-1 item 1.7 alínea C. 3. REFERÊNCIAS Diretrizes de Segurança, Saúde no Trabalho e Meio Ambiente - Item 3.1. 4. DEFINIÇÕES SSTMA – Setor de Segurança, Saúde no Trabalho e Meio Ambiente. …

inclui entre outros o direito ao trabalho e continua no artigo 7º com uma relação de 34 itens detalhando os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Muito embora a CF seja a Lei Magna do país, na área trabalhista, a base legal mais utilizada é o Decreto-lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT porque “esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas” (art. 1º) (BRASIL,…