Decreto 6 042 De 12 De Fevereiro De 2007

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS ANO XVII Nº 3.911 DOURADOS, MS FUNDADO EM 1999 13 PÁGINAS SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 D E C R E TO S DECRETO Nº 1.576, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. “Delega poderes ao Secretário Municipal de Administração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar 214 de 25 de abril de 2013; D E C R E TA: Art. 1º -…

Boletim do Exército MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Nº 15/2014 Brasília, DF, 11 de abril de 2014. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 15/2014 Brasília, DF, 11 de abril de 2014. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração. 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS COMANDANTE DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 267, DE 31 DE MARÇO DE 2014. Estabelece a Diretriz para as Comemorações do Dia do Exército para o ano de 2014.........................11 PORTARIA Nº 289, DE 7

Lucia Lara Código Identificador:DC32DB0C SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 185/2013 DE 05 DE MARÇO DE 2013 Altera disposição do Decreto Municipal n.º 152 de 13 de fevereiro de 2.013 e dá outras providencias. SERGIO DIOZÉBIO BARBOSA, Prefeito de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base nas Leis Complementares n.º 001/2003 e 004/2004 e, ainda, CONSIDERANDO que algumas disposições do art. 2.º do Decreto Municipal n.º 152/13 contrariam o Estatuto do…

ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2014.02.14 20:43:49 -03'00' ANO XXVI - PALMAS, sexta - FEIRA, 14 DE fevereiro DE 2014 - N o 4.069 ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DECRETO No 4.985, de 11 de fevereiro de 2014. Reconhece o Curso de Engenharia Agronômica, ministrado pela Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que…

Lazer, Trabalho, e Proteção Integral. A partir da identificação destas temáticas, utilizaremos como metodologia para nossa pesquisa a organização de cada um destes temas junto à suas leis específicas. São eles: 1. Educação: Leis Municipais: 042/90; 019/92; 044/01. 2. Cultura e lazer: 012/94; 039/03; 3. Proteção Integral: 038/98; 026/00; 031/00; 032/00; 026/01; 043/01; 011/05; 007/07; 038/07; 148/08; Será também utilizada como recurso para construção da análise crítica deste

ARQUIVO ATUALIZADO ATÉ 31/12/2013 001 Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita? São as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, as sociedades civis de profissões legalmente regulamentadas, bem como as sociedades cooperativas. São também contribuintes: - as entidades submetidas…

4 SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS........................................................................................6 LISTA DE TABELAS........................................................................................7 1. INTRODUÇÃO .................................................................................. 9 2. REVISÃO DA LITERATURA ........................................................... 10 2.1 Definição..................................................................

adiante. No entanto, antes de se adentrar ao teor da sentença prolatada, convém trazer à baila a síntese dos fatos originários que envolvem a demanda. A Apelante ingressou, por nomeação como empregada pública na administração estadual em 22 de fevereiro de 1962, no cargo de Professora primária, Classe “O”, tendo se aposentado por tempo de serviço em 27 de outubro de 1989. Considerando que se encontrava com potencial intelectual e saúde física satisfatórios, que a fazia apta…

das empresas em conflito tenha sede. “Quando falamos em mediação e | |arbitragem, não estamos falando em nova justiça. Não há atividade jurisdicional. Não há divisão territorial como no poder | |judiciário”, diz Adolfo Braga (Circular CONIMA 042/2003) presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e | |Arbitragem - Conima. O árbitro deve ser uma pessoa que os envolvidos concordem. Se uma parte discorda do nome do árbitro, a | |questão não pode ser resolvida.

EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO GRANDE – RS Processo nº. 50030420620134047101 PAJ 2014/042-00355 LUCAS VALMOR VIEIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da Defensoria Pública da União, através de seu agente signatário, inconformado com a sentença condenatória lançada no evento 107, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões seguem em anexo, com fundamento no Artigo