Análise das leis municipais de são gonçalo voltadas à criança e ao adolescente

Análise das Leis Municipais de São Gonçalo voltadas à Criança e ao Adolescente

Escrito por: Franklin Lima e Denize Monteiro

1. Objetivo do Trabalho

Pretende-se neste relatar para fins de utilidade da Instituição as informações concernentes aos projetos de legislação aprovados na Câmara de Vereadores do município de São Gonçalo para a clientela infanto-juvenil no período de 1990 a 2010, bem como analisar criticamente o desempenho dos vereadores com relação a esta temática.

1. Metodologia do Trabalho

Para tanto, inicialmente, utilizaremos a legislação fornecida através da pesquisa recentemente elaborada por esta instituição, através da qual deteremo-nos a realizar um estudo que possibilitará uma identificação das principais temáticas abordadas nestas leis. Citamos: Educação, Cultura, Lazer, Trabalho, e Proteção Integral. A partir da identificação destas temáticas, utilizaremos como metodologia para nossa pesquisa a organização de cada um destes temas junto à suas leis específicas. São eles: 1. Educação: Leis Municipais: 042/90; 019/92; 044/01.

2. Cultura e lazer: 012/94; 039/03;

3. Proteção Integral: 038/98; 026/00; 031/00; 032/00; 026/01; 043/01; 011/05; 007/07; 038/07; 148/08;

Será também utilizada como recurso para construção da análise crítica deste trabalho uma entrevista realizada com o Vereador Marlos Costa, na qual elaboramos algumas questões referentes a temática infanto-juvenil e a atuação do Poder Legislativo nesta área.

2. Análise do conteúdo das Leis Municipais.

No conteúdo dos projetos de leis municipais encontramos, conforme fora pontuado na metodologia deste trabalho, diversas temáticas referentes ao nosso objeto de pesquisa. Pretendemos nesta análise referenciar este conteúdo aos princípios legais previstos no ECA e que compreendemos como sendo relevantes para nossa reflexão. Em nosso estudo sobre o ECA e a partir da nossa reflexão sobre a leitura das leis referidas, julgamos importante