Setembro STF 2014

de Andrade Neto! Especialista em Processo Civil pela Escola da Magistratura. Aprovado para Juiz em Sergipe, Defensor Público na Bahia e Analista do TRE. •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••! Página 2 de 9 www.informativosresumidos.com.br www.informativosresumidos.com.br ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• STF • Setembro 2014 www.informativosresumidos.com.br ! ! ! ! Índice Geral! ! Informativos 757 ao 759 do STF: 1. Direito Constitucional; 2. Direito Administrativo; 3. Direito Civil e Processo Civil; 4. Direito Penal; 5. Processo Penal; 6. Direito Tributário; 7. Outras Matérias.! ! Informativos do STF, organizados por matéria, a partir dos trechos mais relevantes da decisões dos informativos do mês corrente.! ! ! 1. Direito Constitucional! ! ADI 1949/RS: Por ofensa ao princípio da separação de Poderes (CF, art. 2º), o Plenário julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 8º da Lei 10.931/1997, do Estado do Rio Grande do Sul, em sua redação originária e na decorrente de alteração promovida p e l a L e i g a ú c h a 11 . 2 9 2 / 1 9 9 8 . O dispositivo impugnado prevê a destituição, no curso do mandato, de dirigentes da Agência…

Paraibuna, pela Lei Provincial n.º 472, 31-05-1850, e pela Lei n.º 2, de 14-09-1891, subordinado ao município de Barbacena. Elevado à categoria de vila com a denominação de Santo Antonio do Paraibuna, pela Lei Provincial n.º 472, de 31-05-1850, desmembrado de Barbacena. Sede na povoação de Santo Antonio de Juiz de Fora. Constituído do distrito sede. Instalado em 07-04-1853. Sob a mesma lei é criado o distrito de São José do Rio Preto, e anexado ao município de Juiz de Fora. Pela Lei…

Delta da Silva, brasileira, viuva, pensionista , portadora da Carteira de Identidade nº ooooooo-9 Detran/RJ, inscrita no CPF/MF sob nº cccccccccc, residente e domiciliada na Rua Lapari nº 789. “D”, Lote 16 Vila São João – São João de Meriti/RJ, CEP: 25.560-490 , por sua advogada devidamente constituída e in fine assinado, vem a Presença de Vossa Excelência, propor a presente: 1 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS em face da CAIXA ECONOMICA…

Gráfico - 2ª Exemplo Matemática financeira...........................................26 FIGURA 06 Gráfico - 3ª Exemplo Matemática financeira...........................................27 FIGURA 07. Charge - Sindicato os funcionário da CAIXA.........................................32 FIGURA 08. Síntese de pesquisa realizada pela AGECEF, 2009..............................33 FIGURA 09. Síntese do Plano de Cargo e Salário dos Técnicos Bancários,…

|Grau de sigilo | | | | | CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0007/ 2012 - CPA/FO - VENDA INCENTIVADA CONDIÇÕES BÁSICAS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do Decreto Lei nº 759, de 12.08.69, constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06.03.70, alterado pelo Decreto Lei nº 1.259, de 19.02.1973, e regendo-se pelo…

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/LegisAssunto/itr.htm capturado em 13.05.2013. Leis Medidas Provisórias Decretos Instruções Normativas Atos Declaratórios Portarias Resoluções Leis 11.250/2005 Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal. 9.393/199 6 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências. Alterada pela…

desapropriação indireta, consoante será verificado posteriormente. 2.3 Fundamentos e legal. Segundo Gasparini (2007, p. 759-760) existem fundamentos políticos, constitucional O fundamento político seria a supremacia do interesse público sobre o privado, que para ele seria sempre inconciliáveis entre si. Já o fundamento constitucional, divide-se em genérico e específico. O primeiro decorrente do princípio do cumprimento da função social da propriedade (inciso XXIII, do art. 5.º…

| Leis | | Medidas Provisórias | | Decretos | | Instruções Normativas | | Atos Declaratórios | | Portarias | | Resoluções | Leis 11.250/2005 | Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal. | 9.393/199 6 | Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências. Alterada pela Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de…

Estagiário Estagiário EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ FEDERAL DA __VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PALMARES ROSIEDJA FREIRE JARDIM, brasileira, solteira, assistente administrativo-financeiro portadora do CPF nº 033.831.264-12, residente e domiciliada na Rua João Koury, nº 524, bairro São Pedro, município de Palmares-PE; por seus procuradores subscritos (instrumento de procuração anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa…

...............................................................................................pág. 07 2.2. Missão...................................................................................................pág. 08 2.3. Valores..................................................................................................pág. 08 2.4. Visão.....................................................................................................pág. 08 2.5. Código de…