Decisao Do Supremo Tribunal Sobre Casamento De Pessoas Do Mesmo Sexo

Quando o casamento parecia a caminho de se tornar obsoleto, substituído pela coabitação sem nenhum significado maior, chegam os gays para acabar com essa pouca-vergonha. (Luís Fernando Veríssimo) RESUMO A presente monografia vem analisar atentamente as Uniões Estáveis Homoafetivas à luz do Direito, com atenção especial a decisão do Supremo Tribunal Federal, a respeito do posicionamento favorável a cerca do reconhecimento jurídico da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O…

tem trazido aos Tribunais, especialmente no Brasil, questões juridicamente novas. É certo dizer que não é nova a manifestação do transexualismo, mas novo é o tratamento jurídico que se deve dar a este fenômeno social. O jurista não pode decidir com preconceitos, porque deve ter em conta que é preciso dar solução jurídica a realidade que não pode ignorar. Existem pessoas que, não obstante a morfologia masculina ou feminina, se identificam plenamente com outro sexo. São pessoas que sofrem não só

de Família ................................................................................. 17 1.3 Família homoafetiva: uma nova concepção de família ................................................... 22 1.4 Regulamentação da união estável e do casamento civil homoafetivo ............................ 25 1.5 Anomia: insegurança jurídica ......................................................................................... 30 2 GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO…

Brasil, em julho de 1965, era um primor em clareza: “Os parentes consangüíneos de um dos cônjuges são parentes por afinidade do outro; os parentes por afinidade de um dos cônjuges não são parentes do outro cônjuge; são também parentes por afinidade da pessoa, além dos parentes consangüíneos de seu cônjuge, os cônjuges de seus próprios parentes consangüíneos” ------------------------------------------------------------------- Até o grande Miguel Reale andou escorregando em suas…

Daniel. O ministério publico barrou a adoção alegando que família é base da sociedade tem especial proteção do Estado e a união de duas pessoas do mesmo sexo foge do que é família para a constituição federal “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. O Juiz deverá decidir se essa adoção é pertinente ou não. Papeis Bruno (Pai): Estudar o caso do ponto de vista…

e que já está sendo abordada e aceita pelos tribunais; e analisar casos de adoção por homossexuais. A metodologia da pesquisa realizada foi: sócio-jurídica, quanto ao objeto de estudo; explicativa, quanto ao nível de profundidade; bibliográfica e documental, quanto ao procedimento; e dedutivo quanto ao método de abordagem. A FORMAÇÃO DA NOVA FAMÍLIA BRASILEIRA BASEANDO-SE NA CONSTITUIÇÃO E ADMISSÃO JUDICIAL DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. A família é considerada a…

STF QUE RECONHECEU AS UNIÕES HOMOAFETIVAS RECONHECIMENTO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4277 (ADI 4277) E DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 132 (ADPF 132) RIO DE JANEIRO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1- ADPF 132 impetrada em 2008 pelo Governador do Rio de Janeiro (Sérgio Cabral) busca a interpretação conforme dos artigos 19, incisos II e V e do artigo 33 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado…

Dedico este trabalho ao meu querido avô Onofre, que aos setenta e um anos de idade, e em plena atividade é um exemplo vivo de que idade avançada nada tem haver com capacidade. Agradeço primeiramente a Deus por ter permitido que pessoas especiais guiassem meus passos ao longo desta caminhada, a elas minha eterna gratidão. Aos meus pais por tornarem possível minha formação acadêmica perpetuada através deste trabalho. Aos meus amados avós: Onofre, Angelina, Mariana e Antônio, porque

interesses de indivíduos que compartilham com as ideias da prática desta união, como também evitar agressões aos seus direito. A união Homoafetiva como já regulamentada em 05 de Maio de 2011 Pelo STF – Supremo Tribunal Federal, através das ADI-4277 e da ADPF-132 em que a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida como entidade familiar. As relações homoafetivas não são acontecimentos privativos das sociedades modernas. Nas sociedades antigas como a Helênica, Romana e…

PRETO DIREITO O casamento igualitário - homoafetivo Sumario Introdução -------------------------------------------04 Desenvolvimento------------------------------------ 05 Conclusão-------------------------------------------- 06 Bibliografia-------------------------------------------07 O casamento trata-se de uma das mais antigas tradições praticadas pelo homem em comunidade, e…