De Que Forma O Estado Tem Garantido A Educaçao Brasileira

ressaltar que liberdade de cada um não pode comprometer a liberdade do outro. Ter os direitos civis garantidos, portanto, deveria significar que todos fossem tratados em igualdade de condições perante as leis, o Estado e em qualquer situação social, independentemente de raça, condição econômica, religião, filiação, origem cultural, sexo, ou de opiniões e escolhas relativas à vida privada. Dessa forma, o exercício e a garantia dos direitos civis não existem sem a tolerância e o convívio…

O presente trabalho apresentado ás disciplinas “ Estrutura Básica da Educação Brasileira” e “Educação e Diversidade” tem como desafio nortear refletir junto á Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Parâmetros Curriculares Nacionais, Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afro Brasileiro e Africano, Referencial Curricular Nacional para a educação infantil, os aspectos abordados em cada documento sobre a…

APRENDIZAGEM SINOP/MT 2013 O TRABALHO DOS MENORES A LUZ DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM Erica Soares Pereira1 Juliana Cordeiro2 RESUMO Recentemente a persistência da exploração de mão de obra infantil, ainda que em suas formas modernas, tem relações com o passado, mas também com fatores culturais e econômicos, que se materializam na característica do poder público nacional de não desenvolver políticas suficientes em favor dos excluídos ou dos mais pobres.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA Estrutura e Organização da Educação Brasileira Educação e Diversidade Desafio Profissional entregue como requisito para conclusão das disciplinas “Educação e Diversidade” e “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação da tutora EAD Carla Diniz Bastos Lima Rocha. RIBEIRÃO PRETO 2014 1. Introdução O multiculturalismo e a diversidade têm gerado muita discussão na

1- Conceitue direitos sociais. Indique-os na Constituição. Direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado intervenções na ordem social segundo critérios de justiça distributiva. Assim, diferentemente dos direitos liberais, se realizam por meio de atuação estatal, com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais. Por isso, tendem a possuir…

APRESENTAÇÃO Durante a realização da Conferência Nacional da Educação Básica, em abril de 2008, o Ministério da Educação assumiu o compromisso institucional de apoiar a organização da Conferência Nacional de Educação – CONAE. No dia 03 de setembro de 2008, foi publicada a Portaria Ministerial nº 10, constituindo a Comissão Nacional Organizadora da CONAE. INTRODUÇÃO A Conferência Nacional da Educação (CONAE) a ser realizada em 2010, precedida por conferências municipais e…

Introdução II. Desenvolvimento. Instrumentos de proteção Conceito do termo “criança”; Direitos fundamentais Direito à identidade Doutrina da Situação Irregular e Doutrina de Proteção Integral Constituição Federal – art. 227 As formas pelas quais o Estado assegura a proteção dos direitos das crianças As hipóteses de separação das crianças dos pais A capacidade jurídica das crianças em opinar sobre matérias que lhes dizem respeito III. Conclusão IV. Bibliografia V. Notas I –…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SOROCABA PEDAGOGIA Educação e Diversidade Estrutura e Organização da Educação Brasileira Aluna RA: xxxxxxxx Desafio Profissional Tutora XXXXXXX Sorocaba, xx de xxxxxx de xxxx. Introdução O presente trabalho é sobre Diversidade e Multiculturalismo,…

DA LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃO – DIREITO SOCIAL - A Constituição Federal e a Educação Brasileira – ART. 6º Como se organiza ou se deve organizar a educação brasileira? - Inclusão – Legislação para organizar o que pode e o que não pode. - Educação + Direitos Sociais (Saúde, lazer, etc) que devem ser oferecidos dentro de um padrão de qualidade. Educação pública – Educação que tem um avanço de acordo com a legislação, mas que não vem sendo acompanhada. - Direito à educação –…

sistema em que o grosso do trabalho da sociedade é feito: Vender sua mão-de-obra por um salário A desigualdade social não ocorreu apenas nos países mais pobres do mundo capitalista: O livre comércio "Estados grandes e ricos, muitíssimas regulações que organizam o funcionamento dos mercados: O Estado de bem estar social continua existindo República significa "o governo do povo para o povo pelo povo" e, remonta: o ensino permanece restrito às camadas mais favorecidas da sociedade A…