Questionário sobre constitucioanl

1- Conceitue direitos sociais. Indique-os na Constituição.
Direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado intervenções na ordem social segundo critérios de justiça distributiva. Assim, diferentemente dos direitos liberais, se realizam por meio de atuação estatal, com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais. Por isso, tendem a possuir um custo alto e a se realizar a longo prazo. Na Constituição, encontram-se nos Direitos Fundamentais: o direito à vida (direitos da mãe, direitos da infância, direito das famílias numerosas); direito à igualdade do homem e da mulher; direito a uma educação digna do homem; direito de imigração e de emigração; direito de livre escolha para aderir às diversas associações econômicas, políticas e culturais.

2- Os direitos sociais inserem-se no rol das clausulas pétreas?
O adjetivo pétrea vem de pedra, significando “petroso” e, no sentido figurativo, “duro como pedra”, “insensível”. Tem-se, pois, que, constitucionalmente falando, cláusula pétrea é aquela imodificável, irreformável, insusceptível de mudança formal. Dito isto, e com base nos direitos sociais, constantes na CF por fundamentais, tais direitos tratam-se de cláusulas pétreas. O problema talvez seja que parte da doutrina admite que alguns direitos sociais são cláusulas pétreas quando se relacionarem com o Art. 5º, no entanto, não há uma concordância por parte geral.

3- Os direitos sociais previstos na Constituição é um rol taxativo? Explique.
Os direitos sociais previstos na Constituição não limitam ou restringem os direitos atribuídos aos cidadãos. São garantidos e fundamentais a estes. Dito isto, não se trata de um rol taxativo.

4- O que são sindicatos?
O sindicato é uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista. Por exemplo, existem sindicatos de trabalhadores (carteiros,