De Que Forma O Estado Tem Garantido A Educaçao Brasileira

proteção, marcado pela coexistência do sistema geral e do sistema especial de proteção. O primeiro observa todas as pessoas de uma forma genérica, sem considerar suas desigualdades, no que se refere ao gênero, idade, etnia, raça, etc. Repensando no valor da igualdade, fez-se mister, em alguns casos, uma especificação do sujeito de direito, para que lhe fosse garantido o pleno exercício de direitos civis e políticos, como também de direitos sociais, econômicos e culturais. Nesse contexto,…

A violência não é uma mancha da sociedade contemporânea. Ela acompanha o homem desde os seus primórdios, mas, a cada tempo, ela se manifesta de formas e em circunstâncias diferentes. Em uma sociedade onde a competição e a desigualdade se acentuam cada vez mais, não é de se estranhar que esses índices aumentem em decorrência de tantos fatores. Segundo o Ministério da Saúde, crescem mais rápido os crimes que envolvem a prática de violência, como os homicídios, roubos, sequestros e os…

quê? Por que justamente traz em seu conteúdo os direitos sociais como primordial para o cidadão e toda a sociedade. Os direitos sociais é aquele que visa a garantia a educação, a saúde, a alimentação, ao trabalho, a moradia, ao lazer, a segurança, a previdência social e a maternidade a infância. Esses direitos sociais são garantidos a todos os brasileiros natos e naturalizados que estejam trabalhando e aos que não estejam trabalhando e vem disposto no art. 5º da constituição federal de…

Lei de diretrizes e bases da educação nacional (9.394/96) Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais * A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de…

ter uma boa saúde, ter uma educação que não o faça menos e nem mais que os outros, essas garantias são dadas pelo Estado Democrático de Direito, segundo José Afonso da Silva: “São prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações desiguais.”. Dessa forma, possibilita ao indivíduo exigir do Estado prestações…

controvérsias a respeito do que é ou não Direito Humano, ela se insere em duas proposições, a garantia do direito à educação e garantia do direito à igualdade. Não se trata aqui debate-lá se é ou não uma solução para os problemas estruturais do Estado, mas analisar como o tema persiste sobre a diretriz: “Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras” (PNDH-3, p.154).…

Estrutura e Organização da Educação Básica Questões Dissertativas: 1. No Brasil a educação básica tem um caráter de obrigatoriedade, havendo sanção para o Estado e para a família quando deixado de cumprir. Esta obrigatoriedade se estabelece para toda a educação básica excluindo apenas a etapa da creche. Explique o sentido da obrigatoriedade para o Estado e para a Família nessa etapa de educação. 2. Nossa Constituição Federal/88 para regulamentar os fins da educação nacional…

POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO Marisa Barbosa Sanches Profª. Alelis Izabel de Oliveira Gomes Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED 0336) – Prática do Módulo II 9/11/2011 RESUMO A educação não é apenas um dever do Estado, mas sim um direito de toda coletividade Sendo as políticas públicas ações ou intenções dos poderes públicos que respondem a necessidade de diversos grupos sociais, iremos contextualizar fatos históricos do…

de um Estado ou Nação e também uma arte de negociação para compatibilizar interesses. O termo vem do grego politiká, uma derivação de polis que designa aquilo que diz respeito ao espaço público. Essa política consiste em ações tomadas pelo Estado que tem como objetivo atender os diversos setores da sociedade civil. Essas políticas são muitas vezes feitas juntamente e com apoio de ONG’s (Organizações Não Governamentais) ou empresas privadas, podendo atuar em várias áreas inclusive na…

surge o profissional do assistente social, ele, com suas habilidades usas as ferramentas que as políticas lhe proporciona. A política tem como objetivo visar o bem da população. Todos sabemos que é dever do Estado garantir os direitos dos cidadãos. Cada indivíduo tem direito à vida, à educação, à saúde, à alimentação, à respeito, à cultura, etc. E é responsabilidade dos Assistentes Sociais saber se esses direitos estão sendo assegurados. O profissional do Serviço Social, está…